sexta-feira, 2 de março de 2018
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
quarta-feira, 22 de novembro de 2017
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO ESCOLA SEM
PARTIDO
O Conselho Municipal de
Educação de Uberlândia vem, por meio desta moção, manifestar seu repúdio à iniciativa
de se promover nos municípios a disseminação de um projeto de Miguel Nagib,
fundador da ONG Escola sem partido, cuja finalidade é cercear a liberdade de
ensinar, até então, permitida aos professores.
O Projeto de Lei 867/2015, que
foi desengavetado, pretende incluir entre as diretrizes e bases da educação
nacional o Programa Escola sem Partido, de autoria do deputado federal Izalci
Ferreira (PSDB/DF), o que coloca em debate a possibilidade da ação educativa ser
neutra e desprovida de qualquer concepção político-ideológica.
Importa considerar que tal
projeto é um retrocesso para a educação e para a sociedade, pois se veem
privadas de sua essência que é a cidadania e o desenvolvimento de um pensamento
crítico. Mesmo por que, toda escola é um espaço político que visa, além da
leitura e da escrita, ao pensamento autônomo do indivíduo.
A contradição da proposta ocorre pelo desejo explícito de se instaurar uma concepção ideológica conservadora,
alheia à agenda dos direitos humanos, avessa aos movimentos sociais, suas
reivindicações e a repercussão dessas no mundo da escola. Para tal, descaracterizam que a educação é a mola propulsora para uma sociedade efetivamente
democrática.
O CME junta-se a outros movimentos diante
dessa agenda que se pretende impor, visto que é uma forma brutal de escamotear
as desigualdades, injustiças e opressões que estão à vista de toda a sociedade,
o que destruiria a nossa já tão frágil democracia.
Por tais razões os conselheiros se posicionam contrários à proposta arbitrária dos vereadores do município de Uberlândia, Wilson Pinheiro e Márcio Nobre, de implantar tal projeto no âmbito da educação do município de Uberlândia.
Moção aprovada na 203ª reunião do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia, em oito de novembro de 2017.
_____________________________________________________________________________
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Municipal Nº 12.397 de 17 de março de 2016
Rua Izaura Augusta Pereira, 287 - Santa Mônica
(34) 3210-5625 - Uberlândia /MG - 38408-192
E-mail: cmeudi@gmail.com
segunda-feira, 21 de agosto de 2017
198ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
198ª - Centésima Nonagésima Oitava Reunião do Conselho Municipal de Educação em 28/06/ 2017
Moções de Repúdio ao não Pagamento dos Servidores Públicos Municipais
MOÇÃO
DE REPÚDIO
O Conselho Municipal de
Educação – CME, vem, através desta moção, apresentar à Prefeitura e Secretária
de Educação do Município de Uberlândia, nossa indignação acerca do não
pagamento do salário do mês de dezembro aos servidores municipais, o que
representa mais de cinco meses de prejuízos a essas pessoas e suas famílias.
São sabidas as irregularidades ocorridas, sobretudo, no setor educacional, em
que os professores, educadores infantis, diretores e coordenadores das escolas
municipais não receberam ainda seus vencimentos, por isso nossa repulsa frente
e tal atitude.
De que adiante a
prefeitura ter efetuado o pagamento da folha referente ao mês de dezembro aos
servidores contratados temporariamente, deixando pendente o pagamento dos
efetivos que ganham acima de quatro mil e quatrocentos reais. Por causa dessa
demora e desse descaso com a categoria, várias mobilizações foram realizadas
por servidores, e não só da educação, em que cobram uma postura mais ética em
relação ao salário atrasado.
Em nota enviada pela
assessoria de comunicação, “a Administração Municipal ressaltou que as
rescisões contratuais ainda serão quitadas e que a atual gestão continua
empenhada em buscar soluções definitivas para saldar todos os débitos pendentes
de 2016”, contudo isso se deu no dia 24 de março e nada foi feito. O que se
nota é que o Governo Municipal tem se mostrado insensível aos anseios e
necessidades dos servidores.
O ex-prefeito Gilmar
Machado alegou ter deixado dinheiro em caixa para esses pagamentos; o atual
prefeito Odelmo Leão Carneiro rebate tal afirmação, dizendo que a dívida
deixada pela antiga gestão é enorme. Na verdade, enquanto assistimos a essa
troca de acusações, o trabalhador perde, e muito. Isso demonstra que o
compromisso do novo prefeito, assumido em campanha e verbalizado em sua posse,
em janeiro de 2017: “Estou examinando qual é a maneira que eu vou buscar para
poder definitivamente resolver isso”, não vem sendo cumprido.
Os servidores municipais
são, constantemente, desafiados aterem visão de futuro e a guiar as pessoas a
viver os valores e princípios defendidos e praticados em suas escolas e
instituições, auxiliando no crescimento de seu município, assim a presente
Moção de Repúdio é a manifestação concreta da insatisfação do CME e seus
Conselheiros pelo desrespeito praticado pelo Senhor e por seus secretários.
MOÇÃO
DE REPÚDIO
O Conselho Municipal de
Educação de Uberlândia vem a público, manifestar veemente repúdio à falta de
ações concretas da Prefeitura Municipal de Uberlândia em relação ao acerto de
pendências com o conjunto dos servidores municipais. O atraso no pagamento dos
salários referentes ao mês de dezembro, que para inúmeras famílias de
servidores se prolonga por mais de cinco meses e têm promovido desgastes
emocionais, perda na qualidade de vida e de direitos desses profissionais. São
servidores efetivos e contratados que, após anos de trabalho e dedicação,
sofrem com danos financeiros, morais e emocionais ocasionados pelo não
pagamento do salário do mês de dezembro de 2016.
Nesse sentido, esse
Conselho repudia veementemente e recomenda a regularização das pendências:
I – O não pagamento do
salário de dezembro de 2016, para funcionários com rendimentos acima de quatro
mil e quatrocentos reais. Fato que coloca em situação de vulnerabilidade
inúmeras famílias de servidores da Educação, na maioria mulheres, que dobram
turno para garantir o sustento do lar;
2- A não correção da
remuneração, com os devidos reajustes referentes ao pagamento do Piso Salarial
Nacional para professores, bem como, os devidos enquadramentos da/na carreira e
demais correções legais previstas no Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais;
3 – O não pagamento do
cartão alimentação, retroativo ao mês de junho do Ano de 2016, que vem
precarizando a alimentação das famílias dos servidores, a cada mês;
4 – A não contratação de
profissionais para suprir adequadamente as demandas nos quadros das unidades
escolares do município, o que vem acarretando sobrecarga de tarefas aos
profissionais da Educação e prejuízos na qualidade do trabalho desenvolvido nas
unidades de ensino.
Por estas e outras
razões, os Conselheiros Municipais de Uberlândia reafirmam a sua posição
contrária à falta de ações concretas e urgentes por parte dos gestores
municipais, no sentindo de dirimir as questões acima elencadas e recomendam o imediato pagamento do salário
de dezembro de 2016 e demais benefícios em atraso; a correção e reajuste dos
salários dos funcionários públicos Municipais conforme o que consta na Lei
Nacional do Piso salarial ( Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008), bem como o
devido enquadramento nas carreiras para todo/as o/as servidore/as público/as
municipais de Uberlândia/MG.
terça-feira, 13 de junho de 2017
197ª Reunião do Conselho Municipal de Educação - 31 de maio de 2017
A Secretária Municipal de Educação, Sra. Célia Maria do Nascimento Tavares, em reunião com os Conselheiros do Conselho Municipal de Educação, falando sobre a apresentação e organização das ações da Secretaria Municipal de Educação.
quinta-feira, 4 de maio de 2017
Moção de Repúdio
O Conselho Municipal de
Educação – CME, em Uberlândia, enquanto espaço de discussão e deliberações
acerca da educação na cidade, repudia veementemente o que ocorreu em
Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com a Pedagoga Dandara Tonantzin Castro. A
ex-aluna da Universidade Federal de Uberlândia, engajada no Movimento
Estudantil, militante, conselheira do CNPIR – Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, foi vítima de racismo quando, em um espaço de eventos,
participando da formatura do curso de Engenharia em que prestigiava um amigo de
infância em suas comemorações, teve seu turbante arrancado, recebeu ofensas
verbais e um grupo de rapazes despejou cerveja sobre sua cabeça. Não há
justificativa para atitudes dessa natureza, além do que o racismo é um crime
inafiançável. Segundo a pedagoga, ela recebeu olhares de reprovação desde o
momento em que adentrou o local em que acontecia a festa. Isso porque a escolha
de seus trajes incomodou os presentes. Bastante emocionada, a pedagoga, de 23 anos,
fez um longo relato, contando o episódio de racismo. Ela escolheu um vestido
branco bordado e um turbante dourado. O acessório usado foi motivo de
constrangimento e violência. Já fui vítima de racismo em outros episódios, mas
foi a primeira vez que usaram violência. Sofri preconceitos em aviões,
aeroportos e até em sala de aula. Dessa vez além do racismo, houve intolerância
religiosa porque o turbante remete a religiões de matrizes africanas. Houve
também machismo. Os agressores eram todos homens. Eles riam, debochavam –
desabafou Dandara, ainda bastante emocionada. Não há palavras que possam
amenizar a gravidade de uma violência como essa. Já estamos vivendo um momento
de muita intolerância em todos os sentidos. O Conselho Municipal de Educação –
CME vê a necessidade de publicar esse caso e potencializar a denúncia de todas
as formas de preconceito. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra
estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana a qualquer tipo
de segregação e humilhação.
Uberlândia, 26 de abril
de 2017.
terça-feira, 28 de março de 2017
MOÇÃO DE APLAUSO
O
Conselho Municipal de Educação – CME, composto por representantes da sociedade
civil e administração Municipal que o compõe, vem apresentar a Moção de Aplauso
aos bravos trabalhadores (as) da Prefeitura Municipal de Uberlândia que durante 14 dias permaneceram em greve para
cobrar da atual administração (2017 – 2020), o pagamento dos salários atrasados
(salário dezembro, acerto dos contratados, cartão de alimentação e demais
pendências).
Reconhecemos,
ainda, o direito de greve legítimo dos(as) trabalhadores(as) que permanecem sem
pagamento há mais de 180 dias.
Uberlândia 14 de março de 2017.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Conselho Municipal de Educação – CME, em reunião realizada no dia 14 de março de 2017, decidiu repudiar veementemente a atual Reforma da Presidência proposta pelo Governo Federal, em face dos impactos negativos na vida profissional dos trabalhadores, sobretudo na carreira docente, considerando-se o fim da aposentadoria especial para os professores da Educação Básica, especialmente as mulheres.
Tais impactos tornam-se especialmente cruéis para as mulheres que representam maioria entre a categoria dos professores e sobre as quais já recaem prejuízos como dupla e tripla jornada de trabalho.
Uberlândia 14 de março de 2017.
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
O CME manifesta apoio ao Movimento de Ocupação das Escolas em protesto à imposição da PEC 241(55), MP do Ensino Médio e Lei da Mordaça.
MOÇÃO DE APOIO
...às ocupações das escolas, seus alunos(as), professores(as) e diretores(as)...
MOÇÃO DE APOIO
...às ocupações das escolas, seus alunos(as), professores(as) e diretores(as)...
Em reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia (CME), no dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis, o CME deliberou pela seguinte moção:
A sociedade e o Estado brasileiro vem sofrendo um ataque bárbaro às políticas sociais públicas, tendo se constituído em derrota para os movimentos populares e sociais que as defenderam por meio das suas lutas.
No último ano mercado e conservadorismo tornaram-se campos hegemônicos, influenciando os poderes legislativo, executivo e judiciário. Com as eleições para o congresso em 2014, as quais buscaram defender os interesses de grupos conservadores, atacando as conquistas sociais que foram sendo construídas desde os anos de 1980. O ápice de tal movimento ocorreu com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência do Congresso (2015), o que travou a pauta de projetos necessários para a continuidade de políticas de cunho social, causando uma crise institucional ente os poderes legislativo e executivo, o que veio fortalecer as crises econômica e política. É neste contexto que o poder executivo perde seu poder de articulação na Câmara dos Deputados, o que é exaurido com o impeachement da presidenta Dilma Rousseff. Com a ascensão de Michel Temer à presidência, o programa “uma ponte para o futuro” é implementada, o que significa uma guinada às politicas microeconômicas, ou seja, focadas no monetarismo, um apreço ao mercado e, consequentemente, um retrocesso das políticas sociais públicas. O Congresso então destrava a sua pauta iniciando a votação de medidas de impacto à sociedade. Dentre elas impõe-se a PEC 241 (hoje, 55 no Senado, a qual explode o vínculo constitucional do financiamento da educação pública); a MP do ensino Médio que destrói uma concepção de educação social; a Lei da Mordaça, ou o famigerado Projeto Escola Sem Partido, que se constitui na possibilidade de uma escola meramente conteudista, sem reflexão ou problematização da educação como coisa pública e social; dentre outras políticas que atacam a concepção pública e republicana de Estado. É contra este cenário que, no Brasil, ocorreu a ocupação de milhares de escolas. Em Uberlândia/MG não foi diferente. Hoje, os alunos ocupam as escolas públicas (que a eles já pertencem há muito) dando um exemplo histórico de unidade, solidariedade e defesa daquilo que é seu. Tal tomada de consciência e atitude participativa e cidadã por parte dos alunos, instala por sua vez, no interior das escola, um espaço de construção permanente de novos conhecimentos e tomada de decisões por jovens até então inexperientes na resolução de conflitos, os quais surgem no bojo das relações de grupo. Tudo isso exige uma organização do movimento de caráter pedagógico-cultural, de cunho reflexivo e que enseja uma ampla participação democrática, para a tomada das decisões que passou a se suceder cotidianamente no interior dessas escolas, obrigando-os a debater os rumos da escola pública que nasceu para atender os filhos da classe trabalhadora. Tudo isso se contrapõe ao espetáculo midiático que tem sido apresentado pelos meios de comunicação local à sociedade uberlandense e ao restante do país, ao criticar de forma bastante negativa esse movimento de estudantes secundaristas, ora marginalizando-os, ora chamando-os de invasores, ora ameaçando-os, ora deturpando da pior maneira possível os verdadeiros motivos que os levaram a essas ações.
Para nós, trata-se não mais do que o pleno exercício da cidadania, que emerge como fruto das contradições de interesses socioeconômicos e políticos entre as forças sociais atuantes. Aqueles que apoiam o movimento; diretores(as), professores(as), servidores(as), comunidade e demais dirigentes da educação recebem, por meio desta, o total apoio do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia.
A sociedade e o Estado brasileiro vem sofrendo um ataque bárbaro às políticas sociais públicas, tendo se constituído em derrota para os movimentos populares e sociais que as defenderam por meio das suas lutas.
No último ano mercado e conservadorismo tornaram-se campos hegemônicos, influenciando os poderes legislativo, executivo e judiciário. Com as eleições para o congresso em 2014, as quais buscaram defender os interesses de grupos conservadores, atacando as conquistas sociais que foram sendo construídas desde os anos de 1980. O ápice de tal movimento ocorreu com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência do Congresso (2015), o que travou a pauta de projetos necessários para a continuidade de políticas de cunho social, causando uma crise institucional ente os poderes legislativo e executivo, o que veio fortalecer as crises econômica e política. É neste contexto que o poder executivo perde seu poder de articulação na Câmara dos Deputados, o que é exaurido com o impeachement da presidenta Dilma Rousseff. Com a ascensão de Michel Temer à presidência, o programa “uma ponte para o futuro” é implementada, o que significa uma guinada às politicas microeconômicas, ou seja, focadas no monetarismo, um apreço ao mercado e, consequentemente, um retrocesso das políticas sociais públicas. O Congresso então destrava a sua pauta iniciando a votação de medidas de impacto à sociedade. Dentre elas impõe-se a PEC 241 (hoje, 55 no Senado, a qual explode o vínculo constitucional do financiamento da educação pública); a MP do ensino Médio que destrói uma concepção de educação social; a Lei da Mordaça, ou o famigerado Projeto Escola Sem Partido, que se constitui na possibilidade de uma escola meramente conteudista, sem reflexão ou problematização da educação como coisa pública e social; dentre outras políticas que atacam a concepção pública e republicana de Estado. É contra este cenário que, no Brasil, ocorreu a ocupação de milhares de escolas. Em Uberlândia/MG não foi diferente. Hoje, os alunos ocupam as escolas públicas (que a eles já pertencem há muito) dando um exemplo histórico de unidade, solidariedade e defesa daquilo que é seu. Tal tomada de consciência e atitude participativa e cidadã por parte dos alunos, instala por sua vez, no interior das escola, um espaço de construção permanente de novos conhecimentos e tomada de decisões por jovens até então inexperientes na resolução de conflitos, os quais surgem no bojo das relações de grupo. Tudo isso exige uma organização do movimento de caráter pedagógico-cultural, de cunho reflexivo e que enseja uma ampla participação democrática, para a tomada das decisões que passou a se suceder cotidianamente no interior dessas escolas, obrigando-os a debater os rumos da escola pública que nasceu para atender os filhos da classe trabalhadora. Tudo isso se contrapõe ao espetáculo midiático que tem sido apresentado pelos meios de comunicação local à sociedade uberlandense e ao restante do país, ao criticar de forma bastante negativa esse movimento de estudantes secundaristas, ora marginalizando-os, ora chamando-os de invasores, ora ameaçando-os, ora deturpando da pior maneira possível os verdadeiros motivos que os levaram a essas ações.
Para nós, trata-se não mais do que o pleno exercício da cidadania, que emerge como fruto das contradições de interesses socioeconômicos e políticos entre as forças sociais atuantes. Aqueles que apoiam o movimento; diretores(as), professores(as), servidores(as), comunidade e demais dirigentes da educação recebem, por meio desta, o total apoio do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia.
Uberlândia, 7 de novembro de 2016.
segunda-feira, 5 de setembro de 2016
quinta-feira, 11 de agosto de 2016
PUBLICADO O REGIMENTO INTERNO DO CME
Foi publicado na edição nº 4.938 do
Diário Oficial do Município, o Decreto nº 16.673, de 25 de julho de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal
de Educação.
O
Conselho Municipal de Educação terá o objetivo básico de ampliar o espaço
político de discussão sobre a educação e a cidadania, concorrendo para elevar a
qualidade dos serviços educacionais e da sociedade como um todo, garantindo-lhe
o direito de participar na definição das diretrizes educacionais do Município.
Tendo as funções consultiva, deliberativa, normativa, propositiva e
fiscalizadora.
quinta-feira, 2 de junho de 2016
ELEITOS OS CONSELHEIROS PARA O CME
Conselho Municipal de Educação - Gestão 2016/2019
DECRETO Nº 16.502, DE 16 DE MAIO DE 2016.


Presidente: Marcos Antônio Lima Pereira


















ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DO CME EM UBERLÂNDIA:
MAIS
UM PASSO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
O
Conselho Municipal de Educação, em Uberlândia, nos últimos anos vem trabalhando
para a efetivação da democratização da educação municipal.
Em
2014, este conselho desencadeou o processo de elaboração do Plano Municipal de
Educação, que culminou num Congresso Municipal de Educação, resultando no
documento que embasou a Lei do PME.
Trabalhou,
concomitantemente, para a efetivação do Sistema Municipal de Educação, que
ainda aguarda tramites legais.
No
último dia 25 de maio ocorreu na Sede dos Conselhos a 185ª Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Educação onde foi dado mais um passo na direção da
democratização.
Essa
reunião ficará para a história da educação uberlandense, uma vez que, nesta
ocasião ocorreu pela primeira vez a Eleição para o cargo de presidente do
referido conselho. Apesar de existir, do ponto de vista legal, desde 1972,
somente com a aprovação da Lei Nº 12.397, de 17 de março de 2016, os
conselheiros e as conselheiras puderam eleger o presidente do Conselho.
Até
então este cargo era “nato” do secretario ou secretaria de educação. No artigo
12 da referida Lei, em seu parágrafo segundo pode-se ler: “O Presidente e o
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação serão eleitos por seus pares,
por meio do voto secreto”.
Na
reunião em que ocorreu a eleição estavam presentes 23 membros, dos 28 que
compõem o atual conselho. O candidato à presidente, Marcos Antônio Lima
Pereira, e a candidata à vice presidenta Marina Ferreira de Souza Antunes,
obtiveram 22 votos, sendo eleitos para o período de 2016 à 2019.
A
eleição direta, sozinha, não é garantia da democracia, mas abre espaço para que
o processo democrático se estabeleça. A possibilidade de eleger um conselheiro
ou uma conselheira que não sejam, necessariamente, ocupantes de cargo de
confiança do poder executivo, dará mais autonomia ao conselho. Abrindo caminho
para que a gestão democrática, a participação e o controle social, de fato se
efetivem e que haja um fortalecimento do Conselho Municipal de Educação.
Marina Ferreira de Souza Antunes
Vice-Presidente do CME
Presidente: Marcos Antônio Lima Pereira
Vice-presidente: Marina Ferreira de Souza Antunes
PME: Pelo direito de ensinar
Em 2013, a atual gestão municipal adotou como slogan e ideal a ser perseguido a máxima: “Por uma Cidade Educadora”. Nesta direção, de lá para cá, Uberlândia tem vivenciado mudanças e conquistas sobremodo significativas na esfera educacional. A cidade cresce em uma perspectiva inclusiva, humanizadora e de democratização dos espaços e das relações.
Um estudo realizado pela União Brasileira de Divulgação (UBD), em 2015, por exemplo, revelou que o Município de Uberlândia tem a melhor educação municipal de Minas Gerais e está entre as 40 melhores de um universo de mais de 5,5 mil cidades de todo o País.
O que se deve, especialmente, ao estabelecimento da Rede Pública Municipal pelo Direito de Ensinar e de Aprender pela Lei 11.444/2013, a construção de escolas, a consulta à comunidade para a escolha de gestores nas escolas, a constituição dos Grêmios Estudantis Livres, a valorização dos profissionais da educação, uniformes e material escolar de qualidade, humanização das relações, atenção às diferenças, respeito aos direitos humanos e, pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (Lei 12.209/2015) (…)
Planejado e construído pela sociedade civil e pelo Governo, o Plano Municipal de Educação (PME), mormente, significa um inestimável avanço para Uberlândia na medida em que democratiza as decisões políticas acerca da criação de condições para assegurar o direito social à educação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Preocupado com as especificidades de Uberlândia, mas, concomitantemente, em consonância com Plano Nacional de Educação, a educação no Município passa a ser norteada pelos seguintes princípios: criação do Sistema Municipal de Ensino; preocupação com uma educação inclusiva promotora da cidadania e da emancipação; democratização da aprendizagem e a qualidade da educação; gestão democrática; valorização dos/as trabalhadores/as da educação, transparência e controle social na gestão financeira da educação.
O PME é uma política de Governo que, pela mobilização da sociedade, por força de lei, converte-se em política de Estado e, deste modo, estabelece diretrizes, objetivos e metas educacionais do Município para um período de dez anos.
Trata-se de um projeto construído a partir de ampla articulação entre todos os agentes e equipamentos sociais (escolas, sindicatos, conselhos etc.) que permite o avanço permanente nas condições de acesso, permanência e conclusão do ensino com qualidade social. O PME estabelece, definitivamente, que educação é direito social: não é privilégio ou moeda de troca.
Só a luta garante conquistas. É a participação que possibilita a construção de uma escola pública popular, democrática e de qualidade socialmente referenciada. A Cidade Educadora, antes de tudo, somos nós!
Mauro Sérgio Santos
Mestre em Filosofia Ética e Política
Em 2013, a atual gestão municipal adotou como slogan e ideal a ser perseguido a máxima: “Por uma Cidade Educadora”. Nesta direção, de lá para cá, Uberlândia tem vivenciado mudanças e conquistas sobremodo significativas na esfera educacional. A cidade cresce em uma perspectiva inclusiva, humanizadora e de democratização dos espaços e das relações.
Um estudo realizado pela União Brasileira de Divulgação (UBD), em 2015, por exemplo, revelou que o Município de Uberlândia tem a melhor educação municipal de Minas Gerais e está entre as 40 melhores de um universo de mais de 5,5 mil cidades de todo o País.
O que se deve, especialmente, ao estabelecimento da Rede Pública Municipal pelo Direito de Ensinar e de Aprender pela Lei 11.444/2013, a construção de escolas, a consulta à comunidade para a escolha de gestores nas escolas, a constituição dos Grêmios Estudantis Livres, a valorização dos profissionais da educação, uniformes e material escolar de qualidade, humanização das relações, atenção às diferenças, respeito aos direitos humanos e, pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (Lei 12.209/2015) (…)
Planejado e construído pela sociedade civil e pelo Governo, o Plano Municipal de Educação (PME), mormente, significa um inestimável avanço para Uberlândia na medida em que democratiza as decisões políticas acerca da criação de condições para assegurar o direito social à educação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Preocupado com as especificidades de Uberlândia, mas, concomitantemente, em consonância com Plano Nacional de Educação, a educação no Município passa a ser norteada pelos seguintes princípios: criação do Sistema Municipal de Ensino; preocupação com uma educação inclusiva promotora da cidadania e da emancipação; democratização da aprendizagem e a qualidade da educação; gestão democrática; valorização dos/as trabalhadores/as da educação, transparência e controle social na gestão financeira da educação.
O PME é uma política de Governo que, pela mobilização da sociedade, por força de lei, converte-se em política de Estado e, deste modo, estabelece diretrizes, objetivos e metas educacionais do Município para um período de dez anos.
Trata-se de um projeto construído a partir de ampla articulação entre todos os agentes e equipamentos sociais (escolas, sindicatos, conselhos etc.) que permite o avanço permanente nas condições de acesso, permanência e conclusão do ensino com qualidade social. O PME estabelece, definitivamente, que educação é direito social: não é privilégio ou moeda de troca.
Só a luta garante conquistas. É a participação que possibilita a construção de uma escola pública popular, democrática e de qualidade socialmente referenciada. A Cidade Educadora, antes de tudo, somos nós!
Mauro Sérgio Santos
Mestre em Filosofia Ética e Política
Mestre em Filosofia Ética e Política
segunda-feira, 16 de maio de 2016
Foi realizado no dia 06 de maio de 2016 no Auditório da
UNIUBE - Campus Rondon, em Uberlândia, o Fórum Técnico do Plano Estadual de
Educação. Este fórum, que acontece em parceria com entidades e órgão públicos,
busca sugestões da sociedade para o Projeto de Lei (PL) nº 2.882/15, do Plano
Estadual de Educação (PEE), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a
educação pública de Minas Gerais para os próximos dez anos.
Durante o encontro os conselheiros do CME tiveram a oportunidade de participar das discussões e proposições dos temas, juntamente com representantes de diversos segmentos de outros 12 municípios da região.
Durante o encontro os conselheiros do CME tiveram a oportunidade de participar das discussões e proposições dos temas, juntamente com representantes de diversos segmentos de outros 12 municípios da região.
Os Trabalhos foram realizados por oito grupos que aprovaram
32 sugestões referentes aos temas:
1. Acesso e universalização;
2. Inclusão educacional, diversidade e equidade;
3. Qualidade da educação básica;
4. Educação profissional;
5. Educação superior;
6. Formação e valorização dos profissionais da educação;
7. Gestão democrática; e,
8. Articulação entre os sistemas de educação e
financiamento.
Segundo a Conselheira Neusa Eustáquia Gonçalves das Chagas
ratificando as palavras do deputado Estadual Paulo Lamarc “A saída para o país inevitavelmente passa pela Educação”.
Esse é um pensamento que nós educadores defendemos durante
anos. Sempre levantamos a bandeira via educação e acreditamos que um novo
Brasil só será possível se a Educação realmente for prioridade pelo poder
público.
A etapa do Fórum Técnico realizado em Uberlândia discutiu os
seis temas entre eles “A Formação e Valorização dos Profissionais da Educação”.
Meta 15 - Política de Formação dos Profissionais; Meta 16 – Formação
Continuada; Meta 17 – Equiparação Salarial e Meta 18 – Revisão dos Planos de
Carreira e Piso Salarial.
Participei desse grupo de trabalho, onde discutimos
exaustivamente as metas acima relacionadas. Concluímos que muitas discussões já
foram feitas, muitos documentos e propostas elaboradas; mas infelizmente os
Planos de Educação não são efetivados como planos de Estado e sim Planos de
Governo. Os representantes da sociedade civil organizada são chamados a
participar, cumprem o seu papel, mas a maioria das propostas não são efetivadas
e certamente vão para as gavetas. Mesmo assim continuamos esperançosos e
aproveitamos os espaços democráticos que nos são apresentados.
Em linhas gerais, tentamos melhorar as propostas e modificar
o tempo para que elas sejam efetivadas; pois a maioria necessita efetivação
imediata pelo governo e não a longo prazo.
Apesar da crise que assola o país, sabemos que verbas
existem e precisam ser priorizadas para educação. Afinal continuamos pagando
altos tributos.
Considero alguns avanços no PEE, mas muitos outros precisam
merecer atenção e certamente serão alvo de discussões na próxima etapa em Belo
Horizonte na qual estarei como representante do Conselho Municipal de Educação.
Um aspecto chamou minha atenção: em momento algum foi citado
sobre a saúde do servidor e este, tanto na rede municipal como estadual está
padecendo. Vou me ater a rede estadual onde o IPSEMG não atende a demanda;
cotas insuficientes; hospital com pronto socorro constantemente fechado e temos
que recorrer ao Ministério Público. Pagamos e não somos atendidos. Que relação
é essa de direitos e deveres? Lamento que o texto valorização profissional não
fez referência, pois valorização passa também por saúde do servidor. Elaborei
uma proposta sobre a saúde do servidor que foi aprovada pelo grupo e
encaminhada.
Temos que lutar muito pela meta 17: “Equiparação do
rendimento médio dos profissionais da Educação Básica com os demais
profissionais com escolaridade equivalente”. Com certeza se for atendida não
apenas valorizará os profissionais mas tornará a carreira atrativa.
Enfim, vamos fiscalizar!
De olho no que aprovamos!
Neusa Eustáquia Gonçalves das Chagas é
conselheira titular do CME, representante do segmento dos trabalhadores da
Educação da Rede Estadual.


quarta-feira, 4 de maio de 2016
Nova
Lei do Conselho Municipal de Educação entra em vigor
O
CME terá a seguinte composição:
I – Plenário;
II - Mesa Diretora, composta por:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
III - Câmaras:
a) Câmara de Educação Infantil;
b) Câmara de Ensino Fundamental;
c) Câmara de Ensino Médio;
IV - Coordenadoria
Técnica-Executiva:
a) Coordenador Executivo;
b) Consultor Técnico;
c)
Serviço de Apoio Operacional.
O Conselho Municipal de Educação
será composto de 28 (vinte e oito) membros titulares e seus respectivos
suplentes, a saber:
I – representantes do Poder Público:
a) 06 (seis) representantes da
Secretaria Municipal de Educação;
b) 01 (um) representante da
Universidade Federal de Uberlândia - UFU, indicado pela Faculdade de Educação –
FACED;
c) 01 (um) representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
d) 01 (um) representante da
Superintendência da Juventude;
e) 01 (um) representante do Poder
Legislativo;
f) 01 (um) representante do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência – COMPOD;
g) 01 (um) representante do Núcleo
de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
h) 01 (um) representante da
Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia;
i) 01 (um) representante da Escola
de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia ESEBA/UFU;
II – representantes da sociedade
civil:
a) 03 (três) representantes dos
docentes da Educação Básica Pública Municipal, eleitos em assembleia pelos seus
pares;
b) 03 (três) representantes dos
docentes da Educação Básica Pública Estadual, eleitos em assembleia pelos seus
pares;
c) 01 (um) representante da
Associação dos Docentes da UFU – ADUFU;
d) 01 (um) representante do
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – SIND-UTE;
e) 01 (um) representante do
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – SINPRO – Minas;
f) 01 (um) representante do
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – SINTRASP;
g) 01 (um) representante de pais de
alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, eleito pelo Conselho Escolar;
h) 01 (um) representante de pais de
alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, eleito pelo Colegiado Escolar;
i) 01 (um) representante de
entidades estudantis de educação superior;
j) 01 (um) representante de União
dos Estudantes Secundaristas de Uberlândia – UESU.
O mandato dos
conselheiros será de 03 (três) anos, podendo ser reconduzidos uma vez por igual
período.
Os
conselheiros do CME acreditam que com a iminente aprovação e implementação da
Lei do Sistema Municipal de Ensino, os trabalhos do Conselho tomarão ampla
dimensão, dando-lhe maior poder deliberativo e normativo.
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