CME: 10/10/14

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERLÂNDIA - PME

Fundamentos Legais:

Constituição Federal Art. 214, LDB Lei nº. 9.394/96, Art. 11, inciso I, PNE Lei nº 13.005 de 25/06/2014, Art. 8º, 9º, e PDEE Lei nº 19.481 de 2011, que institui o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Município de Uberlândia em seu Art. 161.

O Plano Municipal de Educação é um documento que estabelece diretrizes, metas e prioridades para a educação municipal por um período decenal, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino oferecido pelo Município. Ao tornar-se lei o PME se efetiva como política de Estado.

Elaboração:

Em 2013 foi instituída uma Comissão para elaboração do Documento Referência do PME, por meio dos Decretos Municipais nº 14.557, de 19 de dezembro de 2013 e nº 14.984, de 27 de junho de 2014. O Documento Referência foi encaminhado para as escolas públicas, ONGs e instituições da sociedade civil como subsídio para discussões, proposições e sugestões que foram encaminhadas para o Congresso Municipal de Educação. O Congresso Municipal de Educação objetivando a participação democrática, popular e contributiva da sociedade civil e dos entes governamentais e observadores, contou com a participação de delegados eleitos por seus pares, além de convidados.

O Documento Referência é composto por seis eixos:

I - Sistema Municipal de Ensino;

II - Educação Inclusiva: Cidadania e Emancipação;

I I I – Qualidade da Educação: Democratização e Aprendizagem;

IV - Gestão Democrática;

V - Valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação: Formação e Condições de Trabalho;

VI - Financiamento da Educação: Transparência e Controle Social.

CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A realização do Congresso Municipal de Educação tem sido uma “Aula de Democracia”, pois o Plano Municipal de Educação - PME está sendo elaborado com a participação de educadores de diversas instituições do Município de Uberlândia.

O Congresso Municipal iniciou nos dia 11 e 12 de setembro de 2014, foram inscritas mais de 700 pessoas, representantes de 54 Escolas de Educação Infantil – EMEI, 51 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 22 Escolas Estaduais, 25 Organizações Não Governamentais – ONGs, Sindicatos, Associações, Conselhos, Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino, Conselho Municipal de Educação, dentre outros. Foi realizado no Campus Educação Física da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Contou ainda com a presença do Prefeito Gilmar Machado, a Secretária Municipal de Educação Gercina Santana Novais, além de outros Secretários Municipais e vereadores.

Foi necessária a continuidade dos trabalhos para aprovação das propostas nos eixos temáticos II, III e V, nos dias 17, 18 e 19 de setembro, no anfiteatro 5R do Campus Santa Mônica – UFU.

No dia 24 de setembro ocorreu mais uma Plenária Geral, também no Campus Educação Física, quando foram concluídos os trabalhos dos eixos I, II, IV e VI.

Para conclusão das discussões dos eixos III e V foram ainda realizadas plenárias no dia 30 de setembro no Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz – CEMEPE.

A Plenária Final acontecerá em breve, quando será concluída a discussão dos eixos temáticos III e V, e assim a proposta do Plano Municipal de Educação será encaminhada à Secretária Municipal de Educação para providenciar seu encaminhamento como projeto de Lei à Câmara Municipal de Uberlândia para aprovação final e publicação.

FOTOS DO CONGRESSO NOS DIAS 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2014 - CAMPUS EDUCAÇÃO FÍSICA - UFU