Conselheiros do CME participam do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação

  

Foi realizado no dia 06 de maio de 2016 no Auditório da UNIUBE - Campus Rondon, em Uberlândia, o Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação. Este fórum, que acontece em parceria com entidades e órgão públicos, busca sugestões da sociedade para o Projeto de Lei (PL) nº 2.882/15, do Plano Estadual de Educação (PEE), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais para os próximos dez anos.

Durante o encontro os conselheiros do CME tiveram a oportunidade de participar das discussões e proposições dos temas, juntamente com representantes de diversos segmentos de outros 12 municípios da região.

Os Trabalhos foram realizados por oito grupos que aprovaram 32 sugestões referentes aos temas:

1. Acesso e universalização;

2. Inclusão educacional, diversidade e equidade;

3. Qualidade da educação básica;

4. Educação profissional;

5. Educação superior;

6. Formação e valorização dos profissionais da educação;

7. Gestão democrática; e,

8. Articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Ao término do Encontro, foram eleitos 14 representantes regionais que participarão da etapa final do fórum. Os segmentos contemplados são: pais, estudantes de curso superior, gestor estadual de educação básica, gestor municipal de educação básica, trabalhador da rede pública de educação básica municipal, trabalhador da rede pública de educação básica estadual, docente de educação superior, movimentos sociais e Conselho Municipal de Educação. A conselheira Neusa Eustáquia Gonçalves das Chagas, será a representante do CME na etapa final prevista para acontecer entre os dias 15 a 17 de junho de 2016, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Segundo a Conselheira Neusa Eustáquia Gonçalves das Chagas ratificando as palavras do deputado Estadual Paulo Lamarc “A saída para o país inevitavelmente passa pela Educação”.

Esse é um pensamento que nós educadores defendemos durante anos. Sempre levantamos a bandeira via educação e acreditamos que um novo Brasil só será possível se a Educação realmente for prioridade pelo poder público.

A etapa do Fórum Técnico realizado em Uberlândia discutiu os seis temas entre eles “A Formação e Valorização dos Profissionais da Educação”. Meta 15 - Política de Formação dos Profissionais; Meta 16 – Formação Continuada; Meta 17 – Equiparação Salarial e Meta 18 – Revisão dos Planos de Carreira e Piso Salarial.

Participei desse grupo de trabalho, onde discutimos exaustivamente as metas acima relacionadas. Concluímos que muitas discussões já foram feitas, muitos documentos e propostas elaboradas; mas infelizmente os Planos de Educação não são efetivados como planos de Estado e sim Planos de Governo. Os representantes da sociedade civil organizada são chamados a participar, cumprem o seu papel, mas a maioria das propostas não são efetivadas e certamente vão para as gavetas. Mesmo assim continuamos esperançosos e aproveitamos os espaços democráticos que nos são apresentados.

Em linhas gerais, tentamos melhorar as propostas e modificar o tempo para que elas sejam efetivadas; pois a maioria necessita efetivação imediata pelo governo e não a longo prazo.

Apesar da crise que assola o país, sabemos que verbas existem e precisam ser priorizadas para educação. Afinal continuamos pagando altos tributos.

Considero alguns avanços no PEE, mas muitos outros precisam merecer atenção e certamente serão alvo de discussões na próxima etapa em Belo Horizonte na qual estarei como representante do Conselho Municipal de Educação.

Um aspecto chamou minha atenção: em momento algum foi citado sobre a saúde do servidor e este, tanto na rede municipal como estadual está padecendo. Vou me ater a rede estadual onde o IPSEMG não atende a demanda; cotas insuficientes; hospital com pronto socorro constantemente fechado e temos que recorrer ao Ministério Público. Pagamos e não somos atendidos. Que relação é essa de direitos e deveres? Lamento que o texto valorização profissional não fez referência, pois valorização passa também por saúde do servidor. Elaborei uma proposta sobre a saúde do servidor que foi aprovada pelo grupo e encaminhada.

Temos que lutar muito pela meta 17: “Equiparação do rendimento médio dos profissionais da Educação Básica com os demais profissionais com escolaridade equivalente”. Com certeza se for atendida não apenas valorizará os profissionais mas tornará a carreira atrativa.

Enfim, vamos fiscalizar!

De olho no que aprovamos!

Neusa Eustáquia Gonçalves das Chagas é conselheira titular do CME, representante do segmento dos trabalhadores da Educação da Rede Estadual.