quinta-feira, 9 de julho de 2015



MOÇÃO DE REPÚDIO DO CME À AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRÁRIA À CONSULTA POPULAR PARA DIRETOR/A E VICE-DIRETOR/A DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

O Conselho Municipal de Educação de Uberlândia repudia toda e qualquer forma de autoritarismo e ação antidemocrática em todos os âmbitos da vida em sociedade, sobretudo, em se tratando da educação que, conforme preconiza a Constituição Federal no artigo 206, inciso VII, inclui dentre seus princípios a “gestão democrática do ensino público”. Este dispositivo da Constituição abriu espaço para que se efetivem mecanismos de participação na gestão de escolas e sistemas educacionais.
            Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), que tomou para si a competência de regulamentar parte dos dispositivos da Constituição Federal, reafirma o princípio da gestão democrática, e delega para os sistemas de ensino específicos: nacional, estaduais e municipais, a definição das formas de exercitá-lo (LDBEN, art. 3º, VIII, e art. 14). Outro dispositivo legal que trata de forma clara da gestão democrática é o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, que assim como o PNE (2001-2010), assegura em seu Art. 2º “São diretrizes do PNE: [...] VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;”. Também o princípio da gestão democrática está assegurado em seu Art. 9º “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.” Para se fazer cumprir as determinações legais, o PNE estabelece em sua meta 19: “assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas [...].
Diante do exposto e respeitando os fundamentos legais da Carta Magna e da Lei Orgânica do Município, o Conselho Municipal de Educação se manifesta favorável à opção feita pelo Prefeito Municipal de Uberlândia junto com a Secretária Municipal de Educação e equipe envolvida, ao estabelecer processo democrático para a escolha dos diretores das Escolas Municipais de Uberlândia.

Uberlândia, 25 de junho de 2015.

Moção de Repúdio aprovada na reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação, realizada no dia 25/06/2015.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERLÂNDIA 2015-2025
CONSTRUÇÃO COLETIVA DA EDUCAÇÃO POR UMA CIDADE EDUCADORA

Breve Histórico

A elaboração do novo Plano Municipal de Educação para instituir as diretrizes, metas e prioridades para a educação municipal para os próximos 10 anos (2015-2025) com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino no Município em todos os níveis e modalidades de ensino, se alinha às exigências legais instituídas através da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei 9394/96 do Plano Nacional de Educação - PNE (Lei 13.005/2014) através do qual, orientam os 26 estados, o Distrito Federal e os 5570 municípios da federação a fomentar a participação social para produzir, debater e aprovar seus planos estaduais e municipais em sintonia com o PNE até o mês de junho de 2015.
Assim, a Comissão de Organização do Congresso composta por representantes do Conselho Municipal de Educação e instituída através do Decreto nº 15.111, de 29/08/14 assumiu a coordenação dos trabalhos do Congresso Municipal de Educação com o tema: CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POR UMA CIDADE EDUCADORA.
O evento contou com a participação de 602 delegados/as, 83 observadores/as e 42 convidados/as, num total de 737 participantes. Considerando as instituições participantes tivemos: 54 Escolas de Educação Infantil (EMEI); 50 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF); 21 Escolas Estaduais (EE), 25 Organizações Não Governamentais (ONGs), além do CEMEPE, do Campus Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência; da SRE; do CESEC; da UFU; da Escola de Educação Básica da UFU - ESEBA; diversos conselhos e sindicatos; totalizando 162 instituições presentes. Realizado em várias etapas cumpriu o seguinte cronograma:
1. Etapa 1 – Discussão e definição do tema geral, dos eixos temáticos do cronograma de atividades, da data de realização, de local, definição do número de participantes das unidades escolares.
2. Etapa 2 – Discussão do documento referência nas escolas municipais e estaduais, Universidade Federal, ONGs Conveniadas, Sindicatos, Conselhos e CEMEPE com indicação de delegados/as para participar do Congresso Municipal.
3. Etapa 3 – O Documento Referência com as devidas proposições de emendas ou supressões foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação pelas unidades escolares e instituições educacionais e sociedade civil até dia 05/08/2014;
4. Etapa 4 – Realização do Congresso, inicialmente, previsto para acontecer nos dias 11 e 12 de setembro de 2014 no Campus Educação Física da UFU, se estendeu com novas plenárias nos dias 17, 18, 19, 24 e 30 de setembro nas dependências do Campus Santa Mônica/UFU e do CEMEPE/SME com Plenária final, dia 12 de novembro/2014 no Anfiteatro da Igreja Shalon Comunidade Cristã (R. Joaquim Leal de Camargos, 220 - Chácaras Tubalina).
O processo de discussão se deu com ampla participação, empenho e compromisso das instituições e dos/as delegados/as antes e durante o Congresso. O DOCUMENTO REFERÊNCIA debatido, analisado, ampliado, suprimido, alterado e votado nas plenárias dos eixos e integralmente na plenária final do dia 12 de novembro de 2014 foi estruturado da seguinte forma:

1. Apresentação
2. Caracterização da Cidade de Uberlândia
3. EIXOS

I - Sistema Municipal de Ensino;
II - Educação Inclusiva: Cidadania e Emancipação;
III- Qualidade da Educação: Democratização e Aprendizagem;
IV - Gestão Democrática;
V - Valorização dos/as trabalhadores/as da educação: Formação e Condições de Trabalho.
VI - Financiamento da Educação: Transparência e Controle Social.

O texto votado pela plenária foi entregue à Professora Gercina Santana Novais (Secretária Municipal de Educação) pelo Conselho Municipal de Educação em reunião ordinária do dia 11 de dezembro/2014 para ser revisado e, posteriormente, enviado à Câmara Municipal para a votação e promulgação, até o mês de junho de 2015.

Critérios de alterações, supressões e acréscimos do texto original até a Minuta de Lei.
Inicialmente, o documento foi encaminhado para as Assessorias de Desenvolvimento Humano, Finanças e Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, bem como para a Equipe Técnica do Conselho Municipal de Educação para que pudessem apresentar suas considerações e apontamentos, respaldados na legislação vigente (nacional, estadual e municipal), a saber:
- Constituição Federal de 1988;
- Lei 9.394/96 – LDB.
- Lei nº 13.005 de 25/06/2014 – Que Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
- Instrução Normativa 003/2008 de 06/03/2008 – Que regulamenta normas e critérios referentes a pessoal utilizados pela SME.
- Resolução nº 1/2000 do CNE/CEB e Res. 444/2001 do CEE – Que trata da organização da EJA no âmbito nacional e estadual.
- Lei 7.382 de 08/09/97 – Que regulamenta o Conselho Municipal de Educação.
- LEI Nº 10.873, DE 22/08/2011. Que Dispõe Acerca Do Conselho Escolar Nas Unidades Municipais De Ensino De Uberlândia E Dá Outras Providências.
- Instrução Normativa 001/2014 de 09/10/2014 – Que trata do módulo II e DFC na Rede Municipal de Ensino.
- CONAE 2014.
- Leis 11.966 de 29/09/2014 – Que Dispõe Sobre O Plano De Carreira Dos Servidores Públicos Da Administração Direta Do Município De Uberlândia E Dá Outras Providências.
- Lei 11.967 de 29/09/2014 – Que Dispõe Sobre O Plano De Carreira Dos Servidores Do Quadro Da Educação Da Rede Pública Municipal De Ensino De Uberlândia E Dá Outras Providências.
- Lei 11.444 de 24/07/2013 – Que Institui A Rede Pública Municipal Pelo Direito De Ensinar E De Aprender No Município De Uberlândia E Dá Outras Providências.
- Res. Nº 7 de 14/12/2010 – Que fixa Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de nove anos.
- Lei Orgânica do Município de Uberlândia.
- Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11/09/2001 – Que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
- Lei Delegada nº 044 de 05/06/2009.
De posse das contribuições e apontamentos apresentados pelas assessorias e equipe técnica do Conselho Municipal de Educação o texto foi revisado por uma comissão composta pelas seguintes pessoas: Professora Gercina Santana Novais (Secretária Municipal de Educação); Edmilson Lino Guilherme (Assessor Pedagógico de Ensino Fundamental), Carlos Roberto Vieira (Assessor de Educação Infantil), Silma do Carmo Nunes (Assessora de Gabinete) e Wilma Ferreira de Jesus (Assessora de Estatística e Censo Escolar).
Os parâmetros utilizados pela equipe para proceder qualquer tipo de alteração no texto original, tiveram como referência os seguintes aspectos:
- Alterar o mínimo possível.
- Atentar para as questões legais e de Inconstitucionalidade.
- Adequação do PME ao Plano Nacional de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais da educação básica e as leis e normativas da Secretaria Municipal de Educação.
- Verificar atribuições e competências da Secretaria de Educação e de outras secretarias (ex: viabilização de planos de saúde).
- Redação textual e repetições de estratégias e prazos em diferentes eixos.
- Adequação orçamentária/responsabilidade fiscal.
Assim o texto foi lido e discutido minuciosamente com o olhar atento e criterioso sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Educação, sobre o orçamento municipal, a legislação e, sobretudo, respeitando as deliberações do Congresso.
Após a conclusão deste trabalho o texto foi enviado para a Procuradoria Geral do Município para analisar e transformá-lo em Minuta de Lei.

Encaminhamentos e situação atual
No dia 16/06/2015 o PME foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores com as seguintes emendas:

ØEmenda Supressiva no Artigo 10, § 1º, Inciso III, alínea n:
Nova redação: “ao desenvolvimento de educação livre de discriminação e preconceitos”.
Retirou: “(raciais, gênero, classe social, geração, sexualidade, dentre outros)”.

Ø Emenda Modificativa da meta 2, diretriz VII, estratégia 6:
Nova redação: “Garantir a Educação em Direitos Humanos, fundamentada nos princípios de promoção da dignidade humana, da igualdade de oportunidade entre os sexos, raça/etnia, geração, da laicidade do Estado, do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, de acordo com as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8, de 6 de março de 2012).”
Retirou: gêneros, e condição de sexualidade.

Ø Emenda Modificativa da meta 2, diretriz VIII:
Nova redação: “Promoção de Pesquisa e ações referentes às temáticas: sexo, orientação sexual, relações étnico-raciais, educação ambiental, educação quilombola, indígena, dos povos do campo, ciganos, educação das pessoas com deficiência, pessoas jovens, adultas e idosas, situação de privação de liberdade e diversidade religiosa.”
Retirou: gênero, identidade de gênero.

Ø Emenda Modificativa da meta 2, diretriz VIII, estratégia 1:
Nova redação: “Desenvolver ações de parecerias entre as escolas e órgãos de apoio às causas sobre sexo, orientação sexual, relações étnico-raciais, educação ambiental, educação quilombola, indígena, dos povos do campo, educação das pessoas com deficiência, altas habilidades e superdotação, linguagens de expressão artísticas, pessoas jovens, adultas e idosas, situação de privação de liberdade e diversidade religiosa, além de incentivar e apoiar financeiramente pesquisas e projetos sobre estes temas.”
Retirou: gênero, identidade de gênero.

Ø Emenda Modificativa da meta 2, diretriz X, estratégia 2:
Nova redação: “Promover parecerias entre o município e instituições para realização de projetos sociais e culturais, incluindo as de sexualidade, com profissionais que atuam no contexto do tema.”
Retirou: questões de gênero.

Ø Emenda Modificativa da meta 2, diretriz XII, estratégia 1:
Nova redação: “ Garantir condições institucionais para o debate e a promoção da diversidade e da igualdade de sexo, raça, etnia, limitações físicas, cognitivas e sensoriais e por meio de políticas de gestão específica para esse fim.”
Retirou: de aceitação de gênero, orientação sexual.

Ø Emenda Modificativa da meta 3, 18:
Nova redação: “Educação livre de discriminação e preconceitos.”
Retirou: raciais, gênero, classe social, geração, sexualidade, dentre outros.

Ø Emenda Modificativa da meta 4, diretriz I, estratégia 1:
Nova redação: “Garantir, promover, implementar ações e criar mecanismos que visem à participação efetiva da sociedade perante as políticas educacionais, respeitando as diversidades políticas, de sexo, etnia, raciais, sociais dentre outras.”
Retirou: gênero.

Ø Emenda Aditiva na meta 6, diretriz I, estratégia 9:
“Manter parcerias com o terceiro setor no sentido de garantir vagas em creches, pré-escolas existentes no município.”

Ø Emenda Aditiva na meta 2, diretriz XII, estratégia 2:
“Desenvolver ações que combatam quaisquer tipos de intolerância no contexto escolar, em especial implantar ações de combate à violência sistemática (bullying).”

Ø Emenda Substitutiva na meta 3, diretriz XI, estratégia 9:
“Institucionalizar o Programa Municipal de Assistência ao Estudante, compreendendo ações de prevenção às drogas, assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de crianças e adolescentes em situação de risco.”

Atualmente, o PME encontra-se com o Prefeito Gilmar Machado para ser sancionado.



Uberlândia, junho de 2015.



Comissão Organizadora do Processo de Construção do Plano Municipal de Educação: por uma Cidade Educadora.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Aprovação do Plano Municipal de Educação

Ontem foi um dia histórico para a cidade de Uberlândia, para o Conselho Municipal de Educação e para Secretaria Municipal de Educação. Depois de mais de dois anos de trabalho árduo do CME em conjunto com a SME foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o decênio 2015-2025.
Queremos agradecer o empenho e dedicação da Comissão Organizador do Documento Referência do Plano e da Comissão Organizadora do Congresso Municipal de Educação; a Secretária Municipal de Educação, Professora Gercina Santana Novais, pelo apoio da SME em relação aos trabalhos das comissões.
A aprovação do PME representa um grande avanço na educação do município de Uberlândia, tendo em vista que, as metas, as diretrizes, as estratégias e os prazos estabelecidos no PME serão norteadores fundamentais para uma educação socialmente referenciada.





quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Comissão Entrega o Documento Referência do Plano Municipal de Educação a Secretária Gercina Santana Novais

Comissão Entrega o Documento Referência do Plano Municipal de Educação
 a Secretária Gercina Santana Novais


Na reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação realizada no dia 11 de dezembro, foi entregue à Secretária de Educação Gercina Santana Novais o Documento Referência do Plano Municipal de Educação de Uberlândia.
A presidente da Comissão de realização do Congresso Municipal de Educação, Professora Marina Ferreira de Souza Antunes, fez um relato do processo de elaboração do PME na cidade de Uberlândia, e este poderá servir de referência para as demais cidades do país, já que Uberlândia é um dos primeiros municípios brasileiros a avançar na construção do Plano Municipal de Educação construído de forma democrática e participativa.

A Secretária Gercina elogiou a forma como a Comissão conduziu o processo, que foi consolidado de forma democrática, com a participação social e popular durante o Congresso Municipal de Educação, e ela se comprometeu a encaminhá-lo o mais rápido possível, para que em breve seja votado na Câmara Municipal, para se tornar lei.









segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Plenária Final do Plano Municipal de Educação de Uberlândia 12.11.2014 – Sede da Igreja Shalom

CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERLÂNDIA-MG



A educação do município de Uberlândia vive um momento singular de sua história. No último dia 12 de novembro foi aprovado, no âmbito do Congresso Municipal de Educação, mais uma etapa do Plano Municipal de Educação - PME. A elaboração de um Plano Municipal de Educação deve conduzir-nos a uma ação planejada, a um planejamento (que é o contrário da improvisação) em busca de objetivos a serem alcançados. Parafraseando Paulo Freire em sua definição de educação, pensamos que a educação “é a reflexão dos homens (e das mulheres) sobre o mundo para transformá-lo”. Dessa maneira, então, o planejamento expresso num Plano Municipal de Educação deve explicitar o que refletimos sobre nossa realidade educacional no sentido de indicar caminhos para transformá-la e promovermos a educação cidadã que tanto almejamos. A realização do Congresso Municipal de Educação materializa esse desejo; por isso escolhemos o tema: “Por uma cidade educadora”. Desejo que se iniciou com a formação de uma comissão, no interior do Conselho Municipal de Educação, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para elaboração do Plano. Essa comissão foi composta por membros do Conselho Municipal de Educação - CME e da Secretaria Municipal de Educação - SME. Iniciamos nossos trabalhos nessa comissão em outubro de 2013. Desde o início, nos propusemos a realizar um trabalho que pudesse envolver o maior número de pessoas possível para a elaboração e consecução do PME, defendendo o princípio da participação democrática. Dessa maneira, desempenhamos um papel diagnóstico, propositivo, mas também consultivo. Na fase diagnóstica fizemos a leitura de vários documentos e textos que serviram para embasar a elaboração do Documento Referência do PME; dentre esses documentos foram estudadas a Constituição Federal, nos artigos relativos à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB, o Plano Nacional de Educação - PNE, o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais, o documento da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014, etapa estadual de MG, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia e a Lei Municipal que instituiu a Rede Pública pelo Direito de Ensinar e Aprender. A leitura desses documentos nos permitiu elaborar os instrumentais que foram enviados para a SME e para a Superintendência Regional de Ensino – S.R.E com o intuito de fazer um diagnóstico da educação no município de Uberlândia. A partir da análise desses dados e também dos dados coletados no Educacenso, elaboramos o documento referência do PME, o qual seguiu uma estrutura de eixos temáticos. Sendo pensado a partir dos seguintes eixos:


I.                   Sistema Municipal de Ensino;
II.                Educação Inclusiva: Cidadania e Emancipação;
III.               Qualidade da Educação: Democratização e Aprendizagem;
IV.               Gestão Democrática;
V.                 Valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação: Formação e Condições de Trabalho;
VI.               Financiamento da Educação: Transparência e Controle Social.

Entendendo que esses eixos perpassam todas as etapas e modalidades da educação. Cada eixo é composto por diretrizes, estratégias e metas para os próximos dez anos. Após a elaboração desse documento referência a comissão de elaboração realizou reuniões com a SME, a SRE, ONGs e a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, para apresentar o documento e realizar a fase consultiva à comunidade. Foi elaborado um Guia para orientar o estudo e a discussão desse documento. Esse documento foi enviado também para as ONGs conveniadas com a SME e para os Conselhos de entidades relacionados com a educação, com a finalidade de coletarmos emendas para compor o documento e subsidiar as discussões no Congresso Municipal de Educação. Essas emendas poderiam ser: aditivas, supressivas (total ou parcial), substitutivas ou mesmo novas emendas. O documento estudado e modificado pelas instituições foi enviado para a comissão e incorporado ao documento referência; num trabalho conjunto entre o CME e o Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais – Julieta Diniz - CEMEPE que fizeram o trabalho de compilação dos textos. No processo de elaboração das emendas as instituições elegeram os/as delegados/as e observadores/as para participarem desse congresso. Foram também convidados/as para participarem do congresso várias entidades que enviaram seus representantes como convidados. Ao todo tivemos a participação de 602 delegados/as, 83 observadores/as e 42 convidados/as, num total de 737 participantes, distribuídos nos 6 eixos temáticos. Considerando as instituições participantes tivemos: 54 Escolas de Educação Infantil (EMEI); 50 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF); 21 Escolas Estaduais (EE), 25 Organizações Não Governamentais (ONGs), além do CEMEPE, do Campus Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência; da SRE; do CESEC; da UFU; da Escola de Educação Básica da UFU - ESEBA; diversos conselhos e sindicatos; totalizando 162 instituições presentes. A tarefa do Congresso foi discutir as propostas por eixo temático, elaborar, votar e aprovar o documento final. Trabalho que se iniciou no dia 11 de setembro e estendeu-se até o dia 12 de novembro, uma vez que a plenária decidiu ampliar os dias de realização do Congresso para que, de fato, as propostas fossem discutidas e aprovadas nas Plenárias de Eixo Temático, e depois levadas para a Plenária Final. Foi um processo de amplo debate e também um exercício democrático, tanto por parte dos/as participantes do Congresso, quanto da comissão organizadora, que teve que se adequar à dinâmica proposta pelos/as delegados/as. Após a última Plenária, de posse do documento final do congresso a comissão irá enviá-lo ao Poder Executivo, que fará uma minuta de Lei, e encaminhará ao Poder Legislativo para apreciação, adequação, alteração, votação e aprovação. Posteriormente esse documento retornará ao Poder Executivo para ser então sancionado. A construção do PME para a cidade de Uberlândia significa um grande avanço, por se tratar de uma Política de Estado e não somente uma Política de Governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, sancionada pelo chefe do executivo, transforma-o em lei municipal, confere-lhe o poder de ultrapassar diferentes gestões. A elaboração do PME constitui-se, pois como o momento de um planejamento conjunto do Governo com a Sociedade Civil que, com base científica e com a disponibilização dos recursos que se fizerem necessários, deve ter como intuito responder às necessidades sociais, no que tange a educação do município de Uberlândia. No entanto, o que garantirá a efetivação das diretrizes e metas estabelecidas no PME, será a participação, o acompanhamento e a avaliação da sociedade civil, representada pelo Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, diretores/as das escolas, professores/as, pais/mães/responsáveis e alunos/as, e todos/as os cidadãos/ãs que, de alguma forma, estejam envolvidos no processo educacional dessa cidade. O trabalho não acabou com a finalização do Congresso, mas deve ter continuidade junto à Câmara legislativa e ao Poder Executivo, no sentido de garantirmos a aprovação do documento que representa o anseio da comunidade uberlandense, representada pelos/as delegados/as, observadores/as e convidados/as que participaram ativamente do Congresso Municipal de Educação. Esperamos que o legislativo dê continuidade ao processo participativo e democrático que essa comissão desencadeou, promovendo audiências públicas e consultas populares, no momento da discussão e aprovação da Lei no âmbito do legislativo. Atitude que também esperamos do poder Executivo. Temos muito trabalho pela frente, mas acreditamos que valerá o esforço. Em nome da comissão organizadora do congresso agradeço a todas as pessoas que participaram desse momento, até aqui, e conclamo a todos/as a continuarem firmes no propósito de vermos efetivar o Plano Municipal de Educação do Município de Uberlândia.
Marina Ferreira de Souza Antunes (Presidente da Comissão de elaboração do Plano Municipal de Educação e da Comissão Organizadora do Congresso Municipal de Educação).

Comissão de Elaboração do Documento Referência do Plano Municipal de Educação:
Ana Beatriz Mugnato Pacheco
Carlos Roberto Vieira
Cidelmar dos Reis Pereira (Coordenação Técnico-Executiva do CME)
Iraídes Reinaldo da Silva
Luis Antônio Barbosa Pereira
Marcos Antonio Lima Pereira
Marina Ferreira de Souza Antunes
Wilma Maria Ferreira de Jesus