199ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERLÂNDIA- CME 

12-07-2017

Professor e Vice-Presidente do CME, senhor, Antônio Bosco explanando sobre a conjuntura atual no Brasil.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO

 MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO ESCOLA SEM

 PARTIDO

                  O Conselho Municipal de Educação de Uberlândia vem, por meio desta moção, manifestar seu repúdio à iniciativa de se promover nos municípios a disseminação de um projeto de Miguel Nagib, fundador da ONG Escola sem partido, cuja finalidade é cercear a liberdade de ensinar, até então, permitida aos professores. 

                          O Projeto de Lei 867/2015, que foi desengavetado, pretende incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido, de autoria do deputado federal Izalci Ferreira (PSDB/DF), o que coloca em debate a possibilidade da ação educativa ser neutra e desprovida de qualquer concepção político-ideológica.

                        Importa considerar que tal projeto é um retrocesso para a educação e para a sociedade, pois se veem privadas de sua essência que é a cidadania e o desenvolvimento de um pensamento crítico. Mesmo por que, toda escola é um espaço político que visa, além da leitura e da escrita, ao pensamento autônomo do indivíduo.

                 A contradição da proposta ocorre pelo desejo explícito de se instaurar uma concepção ideológica conservadora, alheia à agenda dos direitos humanos, avessa aos movimentos sociais, suas reivindicações e a repercussão dessas no mundo da escola. Para tal, descaracterizam que a educação é a mola propulsora para uma sociedade efetivamente democrática. 

                    O CME junta-se a outros movimentos diante dessa agenda que se pretende impor, visto que é uma forma brutal de escamotear as desigualdades, injustiças e opressões que estão à vista de toda a sociedade, o que destruiria a nossa já tão frágil democracia.

                      Por tais razões os conselheiros se posicionam contrários à proposta arbitrária dos vereadores do município de Uberlândia, Wilson Pinheiro e Márcio Nobre, de implantar tal projeto no âmbito da educação do município de Uberlândia.

Moção aprovada na 203ª reunião do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia, em oito de novembro de 2017.

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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Municipal Nº 12.397 de 17 de março de 2016

Rua Izaura Augusta Pereira, 287 -  Santa Mônica

(34) 3210-5625 - Uberlândia /MG - 38408-192

E-mail: cmeudi@gmail.com

198ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

198ª - Centésima Nonagésima Oitava  Reunião do Conselho Municipal de Educação em 28/06/ 2017

  Moções de Repúdio ao não Pagamento dos Servidores Públicos Municipais

MOÇÃO DE REPÚDIO

O Conselho Municipal de Educação – CME, vem, através desta moção, apresentar à Prefeitura e Secretária de Educação do Município de Uberlândia, nossa indignação acerca do não pagamento do salário do mês de dezembro aos servidores municipais, o que representa mais de cinco meses de prejuízos a essas pessoas e suas famílias. São sabidas as irregularidades ocorridas, sobretudo, no setor educacional, em que os professores, educadores infantis, diretores e coordenadores das escolas municipais não receberam ainda seus vencimentos, por isso nossa repulsa frente e tal atitude.

De que adiante a prefeitura ter efetuado o pagamento da folha referente ao mês de dezembro aos servidores contratados temporariamente, deixando pendente o pagamento dos efetivos que ganham acima de quatro mil e quatrocentos reais. Por causa dessa demora e desse descaso com a categoria, várias mobilizações foram realizadas por servidores, e não só da educação, em que cobram uma postura mais ética em relação ao salário atrasado.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, “a Administração Municipal ressaltou que as rescisões contratuais ainda serão quitadas e que a atual gestão continua empenhada em buscar soluções definitivas para saldar todos os débitos pendentes de 2016”, contudo isso se deu no dia 24 de março e nada foi feito. O que se nota é que o Governo Municipal tem se mostrado insensível aos anseios e necessidades dos servidores.

O ex-prefeito Gilmar Machado alegou ter deixado dinheiro em caixa para esses pagamentos; o atual prefeito Odelmo Leão Carneiro rebate tal afirmação, dizendo que a dívida deixada pela antiga gestão é enorme. Na verdade, enquanto assistimos a essa troca de acusações, o trabalhador perde, e muito. Isso demonstra que o compromisso do novo prefeito, assumido em campanha e verbalizado em sua posse, em janeiro de 2017: “Estou examinando qual é a maneira que eu vou buscar para poder definitivamente resolver isso”, não vem sendo cumprido.

Os servidores municipais são, constantemente, desafiados aterem visão de futuro e a guiar as pessoas a viver os valores e princípios defendidos e praticados em suas escolas e instituições, auxiliando no crescimento de seu município, assim a presente Moção de Repúdio é a manifestação concreta da insatisfação do CME e seus Conselheiros pelo desrespeito praticado pelo Senhor e por seus secretários.

MOÇÃO DE REPÚDIO

O Conselho Municipal de Educação de Uberlândia vem a público, manifestar veemente repúdio à falta de ações concretas da Prefeitura Municipal de Uberlândia em relação ao acerto de pendências com o conjunto dos servidores municipais. O atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro, que para inúmeras famílias de servidores se prolonga por mais de cinco meses e têm promovido desgastes emocionais, perda na qualidade de vida e de direitos desses profissionais. São servidores efetivos e contratados que, após anos de trabalho e dedicação, sofrem com danos financeiros, morais e emocionais ocasionados pelo não pagamento do salário do mês de dezembro de 2016.

Nesse sentido, esse Conselho repudia veementemente e recomenda a regularização das pendências:

I – O não pagamento do salário de dezembro de 2016, para funcionários com rendimentos acima de quatro mil e quatrocentos reais. Fato que coloca em situação de vulnerabilidade inúmeras famílias de servidores da Educação, na maioria mulheres, que dobram turno para garantir o sustento do lar;

2- A não correção da remuneração, com os devidos reajustes referentes ao pagamento do Piso Salarial Nacional para professores, bem como, os devidos enquadramentos da/na carreira e demais correções legais previstas no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais;

3 – O não pagamento do cartão alimentação, retroativo ao mês de junho do Ano de 2016, que vem precarizando a alimentação das famílias dos servidores, a cada mês;

4 – A não contratação de profissionais para suprir adequadamente as demandas nos quadros das unidades escolares do município, o que vem acarretando sobrecarga de tarefas aos profissionais da Educação e prejuízos na qualidade do trabalho desenvolvido nas unidades de ensino.

Por estas e outras razões, os Conselheiros Municipais de Uberlândia reafirmam a sua posição contrária à falta de ações concretas e urgentes por parte dos gestores municipais, no sentindo de dirimir as questões acima elencadas e recomendam o imediato pagamento do salário de dezembro de 2016 e demais benefícios em atraso; a correção e reajuste dos salários dos funcionários públicos Municipais conforme o que consta na Lei Nacional do Piso salarial ( Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008), bem como o devido enquadramento nas carreiras para todo/as o/as servidore/as público/as municipais de Uberlândia/MG.

197ª Reunião do Conselho Municipal de Educação - 31 de maio de 2017

A Secretária Municipal de Educação, Sra. Célia Maria do Nascimento Tavares, em reunião com os Conselheiros do Conselho Municipal de Educação, falando sobre a apresentação e organização das ações da Secretaria Municipal de Educação.

Moção de Repúdio

O Conselho Municipal de Educação – CME, em Uberlândia, enquanto espaço de discussão e deliberações acerca da educação na cidade, repudia veementemente o que ocorreu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com a Pedagoga Dandara Tonantzin Castro. A ex-aluna da Universidade Federal de Uberlândia, engajada no Movimento Estudantil, militante, conselheira do CNPIR – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, foi vítima de racismo quando, em um espaço de eventos, participando da formatura do curso de Engenharia em que prestigiava um amigo de infância em suas comemorações, teve seu turbante arrancado, recebeu ofensas verbais e um grupo de rapazes despejou cerveja sobre sua cabeça. Não há justificativa para atitudes dessa natureza, além do que o racismo é um crime inafiançável. Segundo a pedagoga, ela recebeu olhares de reprovação desde o momento em que adentrou o local em que acontecia a festa. Isso porque a escolha de seus trajes incomodou os presentes. Bastante emocionada, a pedagoga, de 23 anos, fez um longo relato, contando o episódio de racismo. Ela escolheu um vestido branco bordado e um turbante dourado. O acessório usado foi motivo de constrangimento e violência. Já fui vítima de racismo em outros episódios, mas foi a primeira vez que usaram violência. Sofri preconceitos em aviões, aeroportos e até em sala de aula. Dessa vez além do racismo, houve intolerância religiosa porque o turbante remete a religiões de matrizes africanas. Houve também machismo. Os agressores eram todos homens. Eles riam, debochavam – desabafou Dandara, ainda bastante emocionada. Não há palavras que possam amenizar a gravidade de uma violência como essa. Já estamos vivendo um momento de muita intolerância em todos os sentidos. O Conselho Municipal de Educação – CME vê a necessidade de publicar esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de preconceito. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana a qualquer tipo de segregação e humilhação.

Uberlândia, 26 de abril de 2017.

MOÇÃO DE APLAUSO

O Conselho Municipal de Educação – CME, composto por representantes da sociedade civil e administração Municipal que o compõe, vem apresentar a Moção de Aplauso aos bravos trabalhadores (as) da Prefeitura Municipal de Uberlândia  que durante 14 dias permaneceram em greve para cobrar da atual administração (2017 – 2020), o pagamento dos salários atrasados (salário dezembro, acerto dos contratados, cartão de alimentação e demais pendências).

Reconhecemos, ainda, o direito de greve legítimo dos(as) trabalhadores(as) que permanecem sem pagamento há mais de 180 dias.

Uberlândia 14 de março de 2017.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Conselho Municipal de Educação – CME, em reunião realizada no dia 14 de março de 2017, decidiu repudiar veementemente a atual Reforma da Presidência proposta pelo Governo Federal, em face dos impactos negativos na vida profissional dos trabalhadores, sobretudo na carreira docente, considerando-se o fim da aposentadoria especial para os professores da Educação Básica, especialmente as mulheres.

Tais impactos tornam-se especialmente cruéis para as mulheres que representam maioria entre a categoria dos professores e sobre as quais já recaem prejuízos como dupla e tripla jornada de trabalho.

Uberlândia 14 de março de 2017.