198ª - Centésima Nonagésima Oitava Reunião do Conselho Municipal de Educação em 28/06/ 2017
Moções de Repúdio ao não Pagamento dos Servidores Públicos Municipais
MOÇÃO
DE REPÚDIO
O Conselho Municipal de
Educação – CME, vem, através desta moção, apresentar à Prefeitura e Secretária
de Educação do Município de Uberlândia, nossa indignação acerca do não
pagamento do salário do mês de dezembro aos servidores municipais, o que
representa mais de cinco meses de prejuízos a essas pessoas e suas famílias.
São sabidas as irregularidades ocorridas, sobretudo, no setor educacional, em
que os professores, educadores infantis, diretores e coordenadores das escolas
municipais não receberam ainda seus vencimentos, por isso nossa repulsa frente
e tal atitude.
De que adiante a
prefeitura ter efetuado o pagamento da folha referente ao mês de dezembro aos
servidores contratados temporariamente, deixando pendente o pagamento dos
efetivos que ganham acima de quatro mil e quatrocentos reais. Por causa dessa
demora e desse descaso com a categoria, várias mobilizações foram realizadas
por servidores, e não só da educação, em que cobram uma postura mais ética em
relação ao salário atrasado.
Em nota enviada pela
assessoria de comunicação, “a Administração Municipal ressaltou que as
rescisões contratuais ainda serão quitadas e que a atual gestão continua
empenhada em buscar soluções definitivas para saldar todos os débitos pendentes
de 2016”, contudo isso se deu no dia 24 de março e nada foi feito. O que se
nota é que o Governo Municipal tem se mostrado insensível aos anseios e
necessidades dos servidores.
O ex-prefeito Gilmar
Machado alegou ter deixado dinheiro em caixa para esses pagamentos; o atual
prefeito Odelmo Leão Carneiro rebate tal afirmação, dizendo que a dívida
deixada pela antiga gestão é enorme. Na verdade, enquanto assistimos a essa
troca de acusações, o trabalhador perde, e muito. Isso demonstra que o
compromisso do novo prefeito, assumido em campanha e verbalizado em sua posse,
em janeiro de 2017: “Estou examinando qual é a maneira que eu vou buscar para
poder definitivamente resolver isso”, não vem sendo cumprido.
Os servidores municipais
são, constantemente, desafiados aterem visão de futuro e a guiar as pessoas a
viver os valores e princípios defendidos e praticados em suas escolas e
instituições, auxiliando no crescimento de seu município, assim a presente
Moção de Repúdio é a manifestação concreta da insatisfação do CME e seus
Conselheiros pelo desrespeito praticado pelo Senhor e por seus secretários.
MOÇÃO
DE REPÚDIO
O Conselho Municipal de
Educação de Uberlândia vem a público, manifestar veemente repúdio à falta de
ações concretas da Prefeitura Municipal de Uberlândia em relação ao acerto de
pendências com o conjunto dos servidores municipais. O atraso no pagamento dos
salários referentes ao mês de dezembro, que para inúmeras famílias de
servidores se prolonga por mais de cinco meses e têm promovido desgastes
emocionais, perda na qualidade de vida e de direitos desses profissionais. São
servidores efetivos e contratados que, após anos de trabalho e dedicação,
sofrem com danos financeiros, morais e emocionais ocasionados pelo não
pagamento do salário do mês de dezembro de 2016.
Nesse sentido, esse
Conselho repudia veementemente e recomenda a regularização das pendências:
I – O não pagamento do
salário de dezembro de 2016, para funcionários com rendimentos acima de quatro
mil e quatrocentos reais. Fato que coloca em situação de vulnerabilidade
inúmeras famílias de servidores da Educação, na maioria mulheres, que dobram
turno para garantir o sustento do lar;
2- A não correção da
remuneração, com os devidos reajustes referentes ao pagamento do Piso Salarial
Nacional para professores, bem como, os devidos enquadramentos da/na carreira e
demais correções legais previstas no Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais;
3 – O não pagamento do
cartão alimentação, retroativo ao mês de junho do Ano de 2016, que vem
precarizando a alimentação das famílias dos servidores, a cada mês;
4 – A não contratação de
profissionais para suprir adequadamente as demandas nos quadros das unidades
escolares do município, o que vem acarretando sobrecarga de tarefas aos
profissionais da Educação e prejuízos na qualidade do trabalho desenvolvido nas
unidades de ensino.
Por estas e outras
razões, os Conselheiros Municipais de Uberlândia reafirmam a sua posição
contrária à falta de ações concretas e urgentes por parte dos gestores
municipais, no sentindo de dirimir as questões acima elencadas e recomendam o imediato pagamento do salário
de dezembro de 2016 e demais benefícios em atraso; a correção e reajuste dos
salários dos funcionários públicos Municipais conforme o que consta na Lei
Nacional do Piso salarial ( Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008), bem como o
devido enquadramento nas carreiras para todo/as o/as servidore/as público/as
municipais de Uberlândia/MG.
