sexta-feira, 10 de outubro de 2014

CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERLÂNDIA - PME

Fundamentos Legais:
Constituição Federal Art. 214, LDB Lei nº. 9.394/96, Art. 11, inciso I, PNE Lei nº 13.005 de 25/06/2014, Art. 8º, 9º, e PDEE Lei nº 19.481 de 2011, que institui o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Município de Uberlândia em seu Art. 161.
O Plano Municipal de Educação é um documento que estabelece diretrizes, metas e prioridades para a educação municipal por um período decenal, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino oferecido pelo Município. Ao tornar-se lei o PME se efetiva como política de Estado.

Elaboração:
Em 2013 foi instituída uma Comissão para elaboração do Documento Referência do PME, por meio dos Decretos Municipais nº 14.557, de 19 de dezembro de 2013 e nº 14.984, de 27 de junho de 2014. O Documento Referência foi encaminhado para as escolas públicas, ONGs e instituições da sociedade civil como subsídio para discussões, proposições e sugestões que foram encaminhadas para o Congresso Municipal de Educação. O Congresso Municipal de Educação objetivando a participação democrática, popular e contributiva da sociedade civil e dos entes governamentais e observadores, contou com a participação de delegados eleitos por seus pares, além de convidados.
 O Documento Referência é composto por seis eixos:
I - Sistema Municipal de Ensino;
II - Educação Inclusiva: Cidadania e Emancipação;
I I I – Qualidade da Educação: Democratização e Aprendizagem;
IV - Gestão Democrática;
V - Valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação: Formação e Condições de Trabalho;
VI - Financiamento da Educação: Transparência e Controle Social.
  
  
CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A realização do Congresso Municipal de Educação tem sido uma “Aula de Democracia”, pois o Plano Municipal de Educação - PME está sendo elaborado com a participação de educadores de diversas instituições do Município de Uberlândia.
O Congresso Municipal iniciou nos dia 11 e 12 de setembro de 2014, foram inscritas mais de 700 pessoas, representantes de 54 Escolas de Educação Infantil – EMEI, 51 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 22 Escolas Estaduais, 25 Organizações Não Governamentais – ONGs, Sindicatos, Associações, Conselhos, Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino, Conselho Municipal de Educação, dentre outros. Foi realizado no Campus Educação Física da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Contou ainda com a presença do Prefeito Gilmar Machado, a Secretária Municipal de Educação Gercina Santana Novais, além de outros Secretários Municipais e vereadores.
Foi necessária a continuidade dos trabalhos para aprovação das propostas nos eixos temáticos II, III e V, nos dias 17, 18 e 19 de setembro, no anfiteatro 5R do Campus Santa Mônica – UFU.
No dia 24 de setembro ocorreu mais uma Plenária Geral, também no Campus Educação Física, quando foram concluídos os trabalhos dos eixos I, II, IV e VI.
Para conclusão das discussões dos eixos III e V foram ainda realizadas plenárias no dia 30 de setembro no Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz – CEMEPE.
A Plenária Final acontecerá em breve, quando será concluída a discussão dos eixos temáticos III e V, e assim a proposta do Plano Municipal de Educação será encaminhada à Secretária Municipal de Educação para providenciar seu encaminhamento como projeto de Lei à Câmara Municipal de Uberlândia para aprovação final e publicação.



FOTOS DO CONGRESSO NOS DIAS 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2014 - CAMPUS EDUCAÇÃO FÍSICA - UFU 


  
















PLENÁRIAS DIAS 17, 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2014  - UFU








PLENÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2014 - CAMPUS EDUCAÇÃO FÍSICA - UFU

























 PLENÁRIAS DOS EIXOS III E V  NO CENTRO MUNICIPAL DE ESTUDOS E PROJETOS EDUCACIONAIS JULIETA DINIZ - CEMEPE 


DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014




























quinta-feira, 12 de junho de 2014

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DESTAQUE / PREPARAÇÃO PARA O CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Realizado no dia 30 de maio de 2014 o Encontro de preparação para o Congresso Municipal de Educação, reuniu representantes de escolas municipais, diretores/as, conselheiros, órgãos e entidades da sociedade civil organizada. Em destaque a importância da cidade de Uberlândia ter uma Lei Municipal voltada para políticas educacionais, em especial o Plano Municipal de Educação - PME.
                A palestra ministrada pelo Prof. Dr. Robson Luíz de França da FACED/UFU, mostrou reflexões e a metodologia acerca da construção do Plano Municipal de Educação.
                A Profª. MS. Marina Ferreira Antunes da UFU, abordou o Guia de Orientação e a dinâmica dos trabalhos que serão realizados nas escolas, para a elaboração de Propostas do Documento Referência que será objeto de análise e de proposições, no Congresso Municipal de Educação, que terá como tema o Plano Municipal de Educação por uma Cidade Educadora. O Congresso será realizado nos dias 11 e 12 de setembro de 2014, nas dependências da Faculdade de Educação Física da UFU.
                O histórico mostrando as tentativas de aprovação de um Plano Municipal de
Educação nos anos anteriores para a cidade de Uberlândia, foi apresentado pelo Prof. Luís Antônio Barbosa Pereira, Professor da Rede Municipal e Conselheiro do Conselho Municipal de Educação.
                Acreditamos que será possível a elaboração e aprovação do PME, haja vistas, que as condições históricas e políticas são favoráveis.
                Portanto, o Plano Municipal de Educação desta cidade, está sendo elaborado com a participação coletiva, envolvendo os diversos segmentos da sociedade diretamente envolvidos com a educação da cidade de Uberlândia.
VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR, ENTRE EM CONTATO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO!















  











EQUIPE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE REÚNE COM OS INSPETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ORIENTAR SOBRE A ESCOLHA DE DELEGADOS PARA O CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2014