sexta-feira, 10 de outubro de 2014

CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERLÂNDIA - PME

Fundamentos Legais:
Constituição Federal Art. 214, LDB Lei nº. 9.394/96, Art. 11, inciso I, PNE Lei nº 13.005 de 25/06/2014, Art. 8º, 9º, e PDEE Lei nº 19.481 de 2011, que institui o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Município de Uberlândia em seu Art. 161.
O Plano Municipal de Educação é um documento que estabelece diretrizes, metas e prioridades para a educação municipal por um período decenal, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino oferecido pelo Município. Ao tornar-se lei o PME se efetiva como política de Estado.

Elaboração:
Em 2013 foi instituída uma Comissão para elaboração do Documento Referência do PME, por meio dos Decretos Municipais nº 14.557, de 19 de dezembro de 2013 e nº 14.984, de 27 de junho de 2014. O Documento Referência foi encaminhado para as escolas públicas, ONGs e instituições da sociedade civil como subsídio para discussões, proposições e sugestões que foram encaminhadas para o Congresso Municipal de Educação. O Congresso Municipal de Educação objetivando a participação democrática, popular e contributiva da sociedade civil e dos entes governamentais e observadores, contou com a participação de delegados eleitos por seus pares, além de convidados.
 O Documento Referência é composto por seis eixos:
I - Sistema Municipal de Ensino;
II - Educação Inclusiva: Cidadania e Emancipação;
I I I – Qualidade da Educação: Democratização e Aprendizagem;
IV - Gestão Democrática;
V - Valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação: Formação e Condições de Trabalho;
VI - Financiamento da Educação: Transparência e Controle Social.
  
  
CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A realização do Congresso Municipal de Educação tem sido uma “Aula de Democracia”, pois o Plano Municipal de Educação - PME está sendo elaborado com a participação de educadores de diversas instituições do Município de Uberlândia.
O Congresso Municipal iniciou nos dia 11 e 12 de setembro de 2014, foram inscritas mais de 700 pessoas, representantes de 54 Escolas de Educação Infantil – EMEI, 51 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 22 Escolas Estaduais, 25 Organizações Não Governamentais – ONGs, Sindicatos, Associações, Conselhos, Secretaria Municipal de Educação, Superintendência Regional de Ensino, Conselho Municipal de Educação, dentre outros. Foi realizado no Campus Educação Física da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Contou ainda com a presença do Prefeito Gilmar Machado, a Secretária Municipal de Educação Gercina Santana Novais, além de outros Secretários Municipais e vereadores.
Foi necessária a continuidade dos trabalhos para aprovação das propostas nos eixos temáticos II, III e V, nos dias 17, 18 e 19 de setembro, no anfiteatro 5R do Campus Santa Mônica – UFU.
No dia 24 de setembro ocorreu mais uma Plenária Geral, também no Campus Educação Física, quando foram concluídos os trabalhos dos eixos I, II, IV e VI.
Para conclusão das discussões dos eixos III e V foram ainda realizadas plenárias no dia 30 de setembro no Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz – CEMEPE.
A Plenária Final acontecerá em breve, quando será concluída a discussão dos eixos temáticos III e V, e assim a proposta do Plano Municipal de Educação será encaminhada à Secretária Municipal de Educação para providenciar seu encaminhamento como projeto de Lei à Câmara Municipal de Uberlândia para aprovação final e publicação.



FOTOS DO CONGRESSO NOS DIAS 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2014 - CAMPUS EDUCAÇÃO FÍSICA - UFU 


  
















PLENÁRIAS DIAS 17, 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2014  - UFU








PLENÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2014 - CAMPUS EDUCAÇÃO FÍSICA - UFU

























 PLENÁRIAS DOS EIXOS III E V  NO CENTRO MUNICIPAL DE ESTUDOS E PROJETOS EDUCACIONAIS JULIETA DINIZ - CEMEPE 


DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014




























quinta-feira, 12 de junho de 2014

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DESTAQUE / PREPARAÇÃO PARA O CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Realizado no dia 30 de maio de 2014 o Encontro de preparação para o Congresso Municipal de Educação, reuniu representantes de escolas municipais, diretores/as, conselheiros, órgãos e entidades da sociedade civil organizada. Em destaque a importância da cidade de Uberlândia ter uma Lei Municipal voltada para políticas educacionais, em especial o Plano Municipal de Educação - PME.
                A palestra ministrada pelo Prof. Dr. Robson Luíz de França da FACED/UFU, mostrou reflexões e a metodologia acerca da construção do Plano Municipal de Educação.
                A Profª. MS. Marina Ferreira Antunes da UFU, abordou o Guia de Orientação e a dinâmica dos trabalhos que serão realizados nas escolas, para a elaboração de Propostas do Documento Referência que será objeto de análise e de proposições, no Congresso Municipal de Educação, que terá como tema o Plano Municipal de Educação por uma Cidade Educadora. O Congresso será realizado nos dias 11 e 12 de setembro de 2014, nas dependências da Faculdade de Educação Física da UFU.
                O histórico mostrando as tentativas de aprovação de um Plano Municipal de
Educação nos anos anteriores para a cidade de Uberlândia, foi apresentado pelo Prof. Luís Antônio Barbosa Pereira, Professor da Rede Municipal e Conselheiro do Conselho Municipal de Educação.
                Acreditamos que será possível a elaboração e aprovação do PME, haja vistas, que as condições históricas e políticas são favoráveis.
                Portanto, o Plano Municipal de Educação desta cidade, está sendo elaborado com a participação coletiva, envolvendo os diversos segmentos da sociedade diretamente envolvidos com a educação da cidade de Uberlândia.
VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR, ENTRE EM CONTATO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO!















  











EQUIPE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE REÚNE COM OS INSPETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ORIENTAR SOBRE A ESCOLHA DE DELEGADOS PARA O CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2014










segunda-feira, 9 de junho de 2014

PARCERIA ENTRE CME, SME E CEMEPE


REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SE REÚNEM COM REPRESENTANTES DOS NÚCLEOS DAS INFÂNCIAS, ENSINO FUNDAMENTAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO CEMEPE, PARA ESTABELECIMENTO DE PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO ESPECÍFICA COM GESTORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM O TEMA "GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ESCOLAR NA PERSPECTIVA LEGAL", PROGRAMADO PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2014.













quinta-feira, 3 de abril de 2014

FORMAÇÃO EDUCADORES INFANTIS - 01 A 03 DE ABRIL DE 2014

FORMAÇÃO ESPECÍFICA COM EDUCADORES INFANTIS DA 
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01, 02 E 03 DE ABRIL DE 2014











EDUCADOR INFANTIL: A ARTE DE CUIDAR E EDUCAR


A educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional, da socialização. As primeiras experiências da vida são as que marcam mais profundamente a pessoa. Quando positivas, tendem a reforçar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências que se debruçaram sobre a criança nos últimos cinquenta anos, investigando como se processa o seu desenvolvimento, coincidem em afirmar a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem posteriores. E têm oferecido grande suporte para a educação formular seus propósitos e atuação a partir do nascimento. A pedagogia mesma vem acumulando considerável experiência e reflexão sobre sua prática nesse campo e definindo os procedimentos mais adequados para oferecer às crianças interessantes, desafiantes e enriquecedoras oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem. A educação infantil inaugura a educação da pessoa.

   UM BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL

            A construção da identidade das creches e pré-escola no Brasil a partir do século XIX é marcada pelo contexto da história das políticas de atendimento à infância. Havia uma diferenciação em relação à classe social das crianças. O atendimento às crianças mais pobres estava vinculado aos órgãos de assistência social, sendo o cuidar meramente ligado ao corpo, enquanto as crianças mais ricas outro modelo se desenvolveu no diálogo com práticas escolares, sendo o educar utilizado como experiência de promoção intelectual.
Neste cenário, predominou-se por muito tempo uma política caracterizada pela ausência de investimento público e pela não profissionalização da área.
A Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente instituído no país pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) introduz um novo paradigma do atendimento à infância. O atendimento às crianças passa a ser visto como dever do Estado e direito da família, não mais como uma forma de assistência social. A partir desse novo ordenamento legal, creches e pré-escolas passaram a construir nova identidade pautada no respeito à infância, como uma pedagogia autônoma, com identidade própria, manifestada tanto em literatura acadêmica quanto em medidas de autoridades educacionais.
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), regulamentando esse ordenamento, introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais, a integração das creches nos sistemas de ensino compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica. Essa lei evidencia o estímulo à autonomia das unidades educacionais na organização flexível de seu currículo e a pluralidade de métodos pedagógicos, desde que assegurem aprendizagem, e reafirmou os artigos da Constituição Federal acerca do atendimento gratuito em creches e pré-escolas.
  

 HISTÓRICO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE UBERLÂNDIA


O atendimento público na Educação Infantil em Uberlândia ocorria nas escolas de educação infantil mantidas pela Secretaria Municipal de Educação, nas Unidades de Desenvolvimento Infantil – UDIs, mantidas pela Secretaria Municipal de Ação Social e Organizações Não Governamentais – ONGs. Nas UDIs o atendimento era caracterizado como creche com viés assistencialista.       Com a regulamentação da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), as creches foram integradas a educação básica, sendo mantidas pela Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia, trazendo um novo paradigma na forma de condução desse atendimento, com ênfase no cuidar e o educar. O atendimento que antes era pautado no assistencialismo passou a integrar a educação dos indivíduos com vista aos aspectos pedagógicos.
Esse novo enfoque traz a implementação de novas medidas em alguns aspectos como a organização e o funcionamento da educação infantil (carga horária, turno, jornada, enturmação, material pedagógico, avaliação) e a formação dos profissionais que atuam nessa área. A Lei 347/2004 altera a nomenclatura do cargo Auxiliar de Creche para Educador Infantil e dispõe sobre as suas atribuições, conforme descrito abaixo:

 DESCRIÇÃO DO CARGO:

EDUCADOR INFANTIL

Compreende os cargos que se destinam a cuidar, orientar e executar atividades lúdico-pedagógicas e lúdico-educativas para crianças, auxiliando no planejamento, orientação, e desenvolvimento do processo de ensino, juntamente com os demais profissionais do sistema educacional, conforme projeto político pedagógico da Unidade.

Atribuições Típicas:

- Desenvolver e executar atividades lúdico-pedagógicas, orientando e avaliando os resultados de sua aplicação;
- Confeccionar recursos materiais, utilizados nas atividades lúdico-educativas;
- Desenvolver, sob orientação do profissional da área de educação, atividades lúdico-educativas, oferecendo materiais que incentivem a criatividade, a habilidade, entre outros, para possibilitar o desenvolvimento intelectual, psicomotor e social da criança;
- Acompanhar, orientar e estimular as crianças em sua higiene pessoal, observando as alterações em termos de saúde e nutrição;
- Ensinar às crianças hábitos de limpeza, higiene, disciplina e tolerância entre outros atributos morais e sociais;
- Auxiliar na solução de problemas individuais dos alunos, encaminhando ao especialista os casos em que seja necessária assistência especial;
- Organizar, conservar e cuidar da higienização do material lúdico-pedagógico, equipamentos e quaisquer outros materiais utilizados pelas crianças;
- Preencher o formulário de frequência das crianças;
- Estimular, preparar e acompanhar o repouso das crianças;
- Auxiliar nas atividades de promoção da integração escola-família-comunidade, através de reuniões com pais, professores e demais profissionais de ensino;
- Socorrer a criança em casos de pequenos acidentes e de emergência, tomando as providências necessárias, segundo orientação recebida do profissional da área, levando-a ou encaminhando-a ao posto de saúde ou médico mais próximo, informando os pais ou responsáveis;
- Organizar todo material referente às atividades com as crianças, assim como roupas, toalhas, produtos de higiene pessoal e calçados de uso das crianças;
- Executar atividades de higienização das crianças, como banho, troca de fraldas, escovação de dentes, limpeza das mãos, entre outras;
- Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;
- Auxiliar na organização e promoção de trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e vocacional ou recreativo, conscientizando os educandos e orientando, para incentivar o espírito de liderança dos alunos e concorrer para a sociabilização e formação integral dos mesmos;
- Executar outras atribuições afins.