CME: novembro 2014

CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERLÂNDIA-MG

A educação do município de Uberlândia vive um momento singular de sua história. No último dia 12 de novembro foi aprovado, no âmbito do Congresso Municipal de Educação, mais uma etapa do Plano Municipal de Educação - PME. A elaboração de um Plano Municipal de Educação deve conduzir-nos a uma ação planejada, a um planejamento (que é o contrário da improvisação) em busca de objetivos a serem alcançados. Parafraseando Paulo Freire em sua definição de educação, pensamos que a educação “é a reflexão dos homens (e das mulheres) sobre o mundo para transformá-lo”. Dessa maneira, então, o planejamento expresso num Plano Municipal de Educação deve explicitar o que refletimos sobre nossa realidade educacional no sentido de indicar caminhos para transformá-la e promovermos a educação cidadã que tanto almejamos. A realização do Congresso Municipal de Educação materializa esse desejo; por isso escolhemos o tema: “Por uma cidade educadora”. Desejo que se iniciou com a formação de uma comissão, no interior do Conselho Municipal de Educação, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para elaboração do Plano. Essa comissão foi composta por membros do Conselho Municipal de Educação - CME e da Secretaria Municipal de Educação - SME. Iniciamos nossos trabalhos nessa comissão em outubro de 2013. Desde o início, nos propusemos a realizar um trabalho que pudesse envolver o maior número de pessoas possível para a elaboração e consecução do PME, defendendo o princípio da participação democrática. Dessa maneira, desempenhamos um papel diagnóstico, propositivo, mas também consultivo. Na fase diagnóstica fizemos a leitura de vários documentos e textos que serviram para embasar a elaboração do Documento Referência do PME; dentre esses documentos foram estudadas a Constituição Federal, nos artigos relativos à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB, o Plano Nacional de Educação - PNE, o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais, o documento da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014, etapa estadual de MG, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia e a Lei Municipal que instituiu a Rede Pública pelo Direito de Ensinar e Aprender. A leitura desses documentos nos permitiu elaborar os instrumentais que foram enviados para a SME e para a Superintendência Regional de Ensino – S.R.E com o intuito de fazer um diagnóstico da educação no município de Uberlândia. A partir da análise desses dados e também dos dados coletados no Educacenso, elaboramos o documento referência do PME, o qual seguiu uma estrutura de eixos temáticos. Sendo pensado a partir dos seguintes eixos:

I. Sistema Municipal de Ensino;

II. Educação Inclusiva: Cidadania e Emancipação;

III. Qualidade da Educação: Democratização e Aprendizagem;

IV. Gestão Democrática;

V. Valorização dos/as Trabalhadores/as da Educação: Formação e Condições de Trabalho;

VI. Financiamento da Educação: Transparência e Controle Social.

Entendendo que esses eixos perpassam todas as etapas e modalidades da educação. Cada eixo é composto por diretrizes, estratégias e metas para os próximos dez anos. Após a elaboração desse documento referência a comissão de elaboração realizou reuniões com a SME, a SRE, ONGs e a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, para apresentar o documento e realizar a fase consultiva à comunidade. Foi elaborado um Guia para orientar o estudo e a discussão desse documento. Esse documento foi enviado também para as ONGs conveniadas com a SME e para os Conselhos de entidades relacionados com a educação, com a finalidade de coletarmos emendas para compor o documento e subsidiar as discussões no Congresso Municipal de Educação. Essas emendas poderiam ser: aditivas, supressivas (total ou parcial), substitutivas ou mesmo novas emendas. O documento estudado e modificado pelas instituições foi enviado para a comissão e incorporado ao documento referência; num trabalho conjunto entre o CME e o Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais – Julieta Diniz - CEMEPE que fizeram o trabalho de compilação dos textos. No processo de elaboração das emendas as instituições elegeram os/as delegados/as e observadores/as para participarem desse congresso. Foram também convidados/as para participarem do congresso várias entidades que enviaram seus representantes como convidados. Ao todo tivemos a participação de 602 delegados/as, 83 observadores/as e 42 convidados/as, num total de 737 participantes, distribuídos nos 6 eixos temáticos. Considerando as instituições participantes tivemos: 54 Escolas de Educação Infantil (EMEI); 50 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF); 21 Escolas Estaduais (EE), 25 Organizações Não Governamentais (ONGs), além do CEMEPE, do Campus Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência; da SRE; do CESEC; da UFU; da Escola de Educação Básica da UFU - ESEBA; diversos conselhos e sindicatos; totalizando 162 instituições presentes. A tarefa do Congresso foi discutir as propostas por eixo temático, elaborar, votar e aprovar o documento final. Trabalho que se iniciou no dia 11 de setembro e estendeu-se até o dia 12 de novembro, uma vez que a plenária decidiu ampliar os dias de realização do Congresso para que, de fato, as propostas fossem discutidas e aprovadas nas Plenárias de Eixo Temático, e depois levadas para a Plenária Final. Foi um processo de amplo debate e também um exercício democrático, tanto por parte dos/as participantes do Congresso, quanto da comissão organizadora, que teve que se adequar à dinâmica proposta pelos/as delegados/as. Após a última Plenária, de posse do documento final do congresso a comissão irá enviá-lo ao Poder Executivo, que fará uma minuta de Lei, e encaminhará ao Poder Legislativo para apreciação, adequação, alteração, votação e aprovação. Posteriormente esse documento retornará ao Poder Executivo para ser então sancionado. A construção do PME para a cidade de Uberlândia significa um grande avanço, por se tratar de uma Política de Estado e não somente uma Política de Governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, sancionada pelo chefe do executivo, transforma-o em lei municipal, confere-lhe o poder de ultrapassar diferentes gestões. A elaboração do PME constitui-se, pois como o momento de um planejamento conjunto do Governo com a Sociedade Civil que, com base científica e com a disponibilização dos recursos que se fizerem necessários, deve ter como intuito responder às necessidades sociais, no que tange a educação do município de Uberlândia. No entanto, o que garantirá a efetivação das diretrizes e metas estabelecidas no PME, será a participação, o acompanhamento e a avaliação da sociedade civil, representada pelo Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, diretores/as das escolas, professores/as, pais/mães/responsáveis e alunos/as, e todos/as os cidadãos/ãs que, de alguma forma, estejam envolvidos no processo educacional dessa cidade. O trabalho não acabou com a finalização do Congresso, mas deve ter continuidade junto à Câmara legislativa e ao Poder Executivo, no sentido de garantirmos a aprovação do documento que representa o anseio da comunidade uberlandense, representada pelos/as delegados/as, observadores/as e convidados/as que participaram ativamente do Congresso Municipal de Educação. Esperamos que o legislativo dê continuidade ao processo participativo e democrático que essa comissão desencadeou, promovendo audiências públicas e consultas populares, no momento da discussão e aprovação da Lei no âmbito do legislativo. Atitude que também esperamos do poder Executivo. Temos muito trabalho pela frente, mas acreditamos que valerá o esforço. Em nome da comissão organizadora do congresso agradeço a todas as pessoas que participaram desse momento, até aqui, e conclamo a todos/as a continuarem firmes no propósito de vermos efetivar o Plano Municipal de Educação do Município de Uberlândia.

Marina Ferreira de Souza Antunes (Presidente da Comissão de elaboração do Plano Municipal de Educação e da Comissão Organizadora do Congresso Municipal de Educação).

Comissão de Elaboração do Documento Referência do Plano Municipal de Educação:

Ana Beatriz Mugnato Pacheco

Carlos Roberto Vieira

Cidelmar dos Reis Pereira (Coordenação Técnico-Executiva do CME)

Iraídes Reinaldo da Silva

Luis Antônio Barbosa Pereira

Marcos Antonio Lima Pereira

Marina Ferreira de Souza Antunes

Wilma Maria Ferreira de Jesus